quinta-feira, 7 de março de 2013

ROLÂNDIA - PROCESSO DE CASSAÇÃO FOI ADIADO "SINE DIE"

Após petição protocolada por Johnny Lehmann, às 17:26 horas, através de seus advogados o processo  que ia ser julgado hoje (07/03) no TRE foi transferido "sine die". Vejam abaixo cópia do relatório do Tribunal.  Trata-se do processo dos holerites. Na comarca Johnny recebeu a pena de multa. A coligação de Eurides Moura recorreu entendendo que deva ser aplicado aqui  também a cassação do mandato. Os advogados de Eurides alegaram que os cerca de 1.500 funcionários da prefeitura receberam propaganda ilegal junto com os seus holerites, desequilibrando o processo eleitoral. É que Eurides e Fábio Nogaroto não tiveram as mesmas chances de usar este artifício de propaganda política. Continua a ansiedade na cidade.. Enquanto o TRE não decidir esta pendenga as obras estão todas paradas. Até a grama é cortada pela metade nas praças. Só um de departamento funciona  100%.... o de corte de  árvores..... Aqui próximo da minha casa foram seis. Eles só não cortam as árvores secas. ( Rua das Rosas, nº 22). Pedimos  aos vereadores que fiscalizem este setor. Quem são as pessoas (empresas) que estão cortando estas árvores..Quanto é pago por árvore.... para onde vai a madeira e qual o preço de um caminhão fechado de lenha. Tá na hora de algum vereador ajudar os ambientalistas.  JOSÉ CARLOS  FARINA
FASE ATUAL:07/03/2013 17:31-Enviado para GREL. .
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Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
SAT07/03/2013 17:31Enviado para GREL. . Com certidão. Para aguardar julgamento (Gabinete do Juiz Marcos R. A. Santos)
SAT07/03/2013 17:26Juntada do documento nº 32.238/2013 Juntada de petição por JOÃO ERNESTO JOHNNY LEHMANN E OUTRO
SAT07/03/2013 17:25Recebido
GREL07/03/2013 13:31Enviado para SAT. Para elaborar certidão após o julgamento.
GREL04/03/2013 14:16Recebido
CSESS04/03/2013 13:33Enviado para GREL. Para aguardar julgamento
CSESS04/03/2013 13:14RE nº 417-97.2012.6.16.0059 incluído na Pauta de Julgamento nº 17/2013 . Julgamento em 07/03/2013.

EURIDES MOURA E SEU GRUPO NADA INFORMAM

José Carlos Farina
ESTAMOS ESPERANDO ALGUÉM DO GRUPO DE EURIDES MOURA
INFORMAR O RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO
JUNTO AO TRE...
SERÁ QUE É MUITO DIFÍCIL PARA ELES POSTAREM UMA NOTÍCIA?
ALÔ EDINELSON ALVES!.....
OBS.: Não precisam mais.. vocês devem estar muito ocupado com outros assuntos. Eu já consegui por meios próprios. Boa noite.
ESTAMOS ESPERANDO ALGUÉM DO GRUPO DE EURIDES MOURA
INFORMAR O RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO
JUNTO AO TRE...
SERÁ  QUE É MUITO DIFÍCIL PARA ELES POSTAREM UMA NOTÍCIA?
SE QUISEREM POSSO ESCREVER PARA VOCÊS....
ALÔ EDINELSON ALVES!.....

TRIBUNAL CASSA PREFEITO


José Carlos Tavares Tavares

Justiça determina afastamento do prefeito de Fazenda Rio Grande
Presidente da Câmara deve assumir até que nova eleição seja realizada. Chico dos Santos vai recorrer da decisão, mas, até esta tarde, permanecia no cargoO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná determinou, no fim da tarde de quarta-feira (6), o afastamento do prefeito de Fazenda Rio Grande, Chico dos Santos (PSDB); e da vice, Ana Lúcia Pacheco de Andrade (PSD), dos respectivos cargos. Eles são acusados de fazer uso abusivo de veículos de comunicação no período eleitoral. De acordo com a decisão, o presidente da Câmara, Marcio Claudio Wozniack (PSDB) , deve assumir interinamente a Prefeitura, até que uma nova eleição seja realizada. Chico dos Santos vai recorrer da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até o início da tarde desta quinta-feira (7), o prefeito e a vice ainda não haviam sido notificados da sentença e permaneciam no cargo.

A decisão é do juiz eleitoral Marcos Vinícius Christo, que declarou nulos os diplomas de Chico dos Santos e de Ana Lúcia. O magistrado também encaminhou um ofício ao presidente do TRE solicitando que uma nova eleição majoritária seja marcada no município.

A Justiça considerou que dois jornais (“Agora! Fazenda” e “Correio Metropolitano”) fizeram “campanha massiva” em favor de Chico dos Santos. Funcionários comissionados da prefeitura teriam chegado a redigir matérias jornalísticas para ambos os veículos de comunicação.

Outra irregularidade apontada pela Justiça é o fato de os jornais obterem patrocínio direto do município para atuar em favor da campanha da coligação de Chico dos Santos. O magistrado considerou ainda que houve tiragem desproporcional: 30 mil exemplares, em um universo de 60 mil eleitores, eram distribuídos gratuitamente em domicílio.

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, Chico dos Santos informou que entrou com pedido de liminar junto ao TSE para se manter no cargo. O prefeito também recorre da decisão que determinou sua cassação. Na avaliação de Chico dos Santos, não houve uso abusivo dos veículos de comunicação. Ele afirma que as provas juntadas ao processo – a principal delas seria um e-mail – foram obtidas ilegalmente e que os jornais eram independentes.

ZÉ DE PAULA DENUNCIA ERRO NO IPTU 2013


Zé De Paula Martins
já questionamos ao aumento abusivo de IPTU e a prefeitura de Rolândia já esta fazendo a correção mas mesmo assim vou manter um requerimento na sessão de segunda na câmara, só pra você ter uma ideia a taxa da coleta teve um acres imo de mais de 50% mas segundo informações eles já estão corrigindo mas as pessoas tem que procurarem a tributação esperamos que tudo isso não fique em conversa mas vamos fiscalizar!!!

ROLÂNDIA - AR CONDICIONADO PARA O SOUZA NAVES


Atualmente, o Colégio Estadual Souza naves, está com um estoque de 36 aparelhos de Ar condicionado dentro da caixa parados...

Dentro da sala de aula está um calor infernal, os ventiladores estão só o pó e não ventilam coisa alguma. Os aparelhos de Ar condicionado estão lá mofando. Isso ai é falta de que o nosso governador Beto Richa troque as instalações elétricas da escola, que está com um perigo imenso de pegar fogo...

LARISSA MARTINS DE ROLÂNDIA CANDIDATA À RAINHA DA EXPO LONDRINA

Larissa Martins mora em Rolândia, tem 15 anos e é aluna do 2º ano do Colégio Alfa e Ômega. A jovem adora animais e sonha em ser Veterinária.
Sempre envolvida no meio agropecuário, Larissa sonhava em participar do concurso da Rainha. 
Nos momentos de lazer, ela aproveita para ir à academia, passear com a família e amigos e gosta também de ir ao sítio ou à fazenda.
Larissa Martins mora em Rolândia, tem 15 anos e é aluna do 2º ano do Colégio Alfa e Ômega. A jovem adora animais e sonha em ser Veterinária. Sempre envolvida no meio agropecuário, Larissa sonhava em participar do concurso da Rainha.  
Nos momentos de lazer, ela aproveita para ir à academia, passear com a família e amigos e gosta também de ir ao sítio ou à fazenda.

Sergio de Sersank de Rolândia lança primeira coletânea de versos


FOLHA DE LONDRINA

Gustavo Carneiro
Embora escreva desde jovem, autor reuniu textos produzidos em sua maioria já na maturidade
A poesia clássica em suas variadas vertentes marca o livro de estreia do poeta paranaense Sergio de Sersank. A obra, intitulada "Estado de Espírito", será lançada nesta sexta-feira, às 20h, na Biblioteca Pública de Londrina, com participação do ator e dramaturgo Claudio Muller (na declamação de poemas) e do músico Wilson Palma. 

Publicado pela editora curitibana Íthala, o volume chega às estantes com uma tiragem inicial de mil exemplares. Embora escreva desde jovem, num período que remonta à década de 70, o autor explica que a coletânea traz textos produzidos em sua maioria já na maturidade. 

"Daqueles primeiros anos, selecionei apenas poemas com valor de permanência. São poucos", diz. Ele lembra que, na época, publicava em jornais. "Havia suplementos literários e os cadernos culturais abriam espaço para publicação de poesias de autores desconhecidos", conta. Sersank define seu estilo como "multifacetado". "Não sei com qual escola me identifico mais, mas há aproximações com o romantismo, o parnasianismo, o simbolismo, o movimento trovadoresco e a geração de 45", assinala. 

Seguidor da doutrina Espírita, ele não esconde suas convicções religiosas no livro, no qual a menção a Deus se faz presente em inúmeros poemas. Nascido em Florestópolis (PR), Sersank viveu muito tempo em Rolândia e depois rodou o País. Mudou-se há cinco anos para Londrina, onde ganha a vida como consultor legislativo e na área de vendas

Serviço: 

Lançamento do livro "Estado de Espírito" de Sergio de Sersank 

Quando - Amanhã às 20h 

Onde - Biblioteca Pública de Londrina (Av. Rio de Janeiro, 413) 

Preço do livro - R$ 28 

Informações - (43) 3371-6500 e www.ithala.com.br

GASODUTO VAI ABASTECER INDUSTRIAS DA REGIÃO DE LONDRINA

CLIQUE PARA VER
FOTO By  FARINA

VÍDEO CAPTURA DO MAIOR CROCODILO DO MUNDO

O crocodilo marinho capturado numa província remota nas Filipinas mede 6,4 metros e pesa 1075 quilos. É o maior já apanhado vivo no mundo

ONÇA e SUCURI - QUEM VENCE A LUTA ?

COBRA PYTHON GIGANTE ENGOLE CROCODILO

VÍDEO ONÇA ATACA COBRA GIGANTE

PRIMEIRO PROCESSO DE JONI VAI A JULGAMENTO HOJE

É HOJE - A PARTIR DAS 14 HORAS

O Tribunal  vai julgar hoje ( 07/03/13) se a propaganda institucional do governo Johnny Lehmann veiculada dos holerites de mais de 1.500 funcionários fez com que os adversários Eurides e Fábio não tivessem as mesmas chances, ou seja,  se esta propaganda "desequilibrou" o processo eleitoral fazendo com que Johnny captasse votos ilegais e para vencer. Ainda mais pelo fato do uso da máquina pública.
Além deste processo, resta ainda outros dois. Um que versa sobre abuso de poder econômico e uso da máquina administrativa com publicidades no Jornal Tribuna pago com dinheiro público. Este processo rendeu-lhe a cassação na comarca. O último versa sobre recurso contra diplomação. Neste partido  PT quer que o Tribunal revogue o diploma expedido pelas irregularidades dos holerites, publicidade ilegal em jornal e uso da máquina pública. 

RE Nº 41797 - RECURSO ELEITORAL UF: PR














































59ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:41797.2012.616.0059
MUNICÍPIO:ROLÂNDIA - PRN.° Origem:
PROTOCOLO:2593192012 - 19/10/2012 12:10
RECORRENTE(S) :COLIGAÇÃO PELO BEM DE ROLÂNDIA (PSDB/PRB/PMN/PSD)
RECORRENTE(S) :EURIDES MOURA
ADVOGADO:CARLOS FREDERICO VIANA REIS
ADVOGADO:LEANDRO FRASSATO PEREIRA
ADVOGADO:VINÍCIUS DA SILVA BORBA
ADVOGADO:GERVÁZIO LUIZ DE MARTIN JÚNIOR
ADVOGADO:VALTER AKIRA YWAZAKI
ADVOGADO:LEANDRO SOUZA ROSA
ADVOGADO:GONÇALO MARINS FARFUD
ADVOGADO:LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE
ADVOGADO:LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO
RECORRENTE(S) :JOÃO ERNESTO JOHNNY LEHMANN
RECORRENTE(S) :JOSÉ DANILSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO:HENRIQUE GERMANO DELBEN
ADVOGADO:BRUNO GERDULLI DE OLIVEIRA
ADVOGADO:GUILHERME DE SALLES GONÇALVES
ADVOGADO:LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
ADVOGADO:CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE
ADVOGADO:LUIZ EDUARDO PECCININ
ADVOGADA:CAROLINA PUGLIA FREO
ADVOGADA:GABRIELA GUIMARÃES PEIXOTO
RECORRIDO(S) :OS MESMOS
RELATOR(A):DR. MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
ASSUNTO:RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - ART. 73, II E VI, B, LEI N.º 9.504/97 - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - APLICAÇÃO DE MULTA - ART. 73, §§ 4.º E 8.º, LEI N.º 9.504/97
LOCALIZAÇÃO:GREL-RELATORIO CPR - GAB RELATORES
FASE ATUAL:04/03/2013 14:16-Recebido
 Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos  
Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
GREL04/03/2013 14:16Recebido
CSESS04/03/2013 13:33Enviado para GREL. Para aguardar julgamento
CSESS04/03/2013 13:14RE nº 417-97.2012.6.16.0059 incluído na Pauta de Julgamento nº 17/2013 . Julgamento em 07/03/2013.
CSESS20/02/2013 12:24Publicada pauta no DJ nº 029 de 20/02/2013.
CSESS14/02/2013 12:47Recebido
GREL13/02/2013 18:02Enviado para CSESS. Para inclusão em Pauta.
GREL13/02/2013 18:01Registrado Despacho de 13/02/2013. Com despacho
GREL30/01/2013 18:41Recebido
SCIP16/01/2013 13:15Enviado para GREL. Conclusos ao Relator (ASST)
SCIP15/01/2013 12:46Juntada de parecer da PRE: ...manifesta-se pelo conhecimento dos recursos interpostos e, no mérito, pelo desprovimento dos mesmos, mantendo-se a r. sentença recorrida...

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LEIAM / VEJAM O TRECHO FINAL DA DECISÃO/SENTENÇA DO JUIZ DA COMARCA, DR. ALBERTO LUDOVICO:



De acordo com o que ficou esclarecido com os depoimentos das testemunhas, mais precisamente com as declarações de Michele Cristina e Maria Cristina, as frases são inseridas nos holerites desde o ano de 2009, ou seja, não é nenhuma novidade. Porém, inicialmente era frases de motivação dos funcionários, o que depois se transformou em veículo de publicidade institucional, porque, como pode ser conferido pelos holerites exibidos às fls. 157 a 173, a prefeitura municipal passou a veicular publicidade institucional, destacando obras, serviços e programas. A título de exemplo confira-se: 

Em janeiro de 2012 (fls. 157): 
“Os rolandenses devem comemorar! A obra da Selmi em Rolândia já está 50% pronta e no 2º semestre, já estará funcionando na cidade. É a administração trabalhando pelo desenvolvimento e pela criação de mais empregos.” 
Em abril de 2012, às fls. 158: 
“Rolândia vive um excelente momento. Além de ser destaque como o município que mais criou novas empresas no Paraná, a cidade tem gerado milhares de empregos e atraído novas empresas. É assim que Rolândia cresce e Você cresce junto!” 
E junho de 2012, às fls. 159: 
“Agora Rolândia conta com o serviço de Ouvidoria Gratuita da Saúde pelo telefone 0800 400 134. A Prefeitura também criou os Agentes de Acolhimento. São pessoas que recebem os pacientes nos Postos de Saúde e aceleram e organizam o atendimento. É a Prefeitura investindo para que os rolandenses tenham Saúde de qualidade.” 
Os mesmos holerites exibidos às fls. 157 a 173 comprovam que no período em que é vedada a publicidade institucional, a veiculação das frases foi interrompida, cf. fls.160, 161, 171 e 172. 
Entretanto, nas vésperas das eleições, mais exatamente nos dias 3 e 4 de outubro de 2012, funcionários ativos e aposentados foram surpreendidos com o holerite referente a competência do mês de setembro  cf. documentos de fls. 21 a 26 - contendo a seguinte texto no rodapé: 
“Rolândia vive um excelente momento e isso não pode parar! Além de UTI, asfalto e casas após 14 anos, os rolandenses serão beneficiados com uma nova Escola Estadual (San Fernando), um novo Posto de Saúde (Parigot), Unidade da Mulher e da Infância (Nobre) e 3 novos Conjuntos Residenciais.” 
Não é necessário maior esforço de raciocínio para concluir que é clara e manifesta a publicidade institucional! 
Está provado também que foi cometida dentro do período vedado no art. 73, VI, da Lei 9.504/97, uma vez que foi veiculada nos dias 3 e 4 de outubro, antevéspera das eleições. 
A tese da defesa, sustentando que os investigados desconheciam a conduta e que em nenhum momento autorizaram ou permitiram a publicidade, não encontra suporte nas informações reunidas nos autos. 
Por primeiro deve ser observado que a veiculação da publicidade institucional vinha sendo praticada há vários anos consecutivos, logo não podendo o senhor prefeito e investigado João Ernesto alegar ignorância. 
Por outro lado, conforme deixaram claro as próprias testemunhas arroladas pelos investigados, as frases eram produzidas pelo assessor de imprensa, apontado como Ney Volante, que exercia cargo de confiança e estava lotado no gabinete do senhor prefeito, de maneira que nem a mais ingênua das criaturas poderia acreditar que o “chefe”, no caso o prefeito, não consentia com tal prática, mesmo porque o assessor de imprensa estava encarregado exatamente de fazer a publicidade institucional e evidentemente colhia no próprio gabinete as informações sobre atos, obras e serviços que deveriam ser publicados. 
Acrescente-se ainda que o próprio prefeito recebia holerites, como foi atestado pela procuradora jurídica Miryan Siqueira Rosinski Alves (vide cd’r, tempo: 8’18” ) e por Maria Cristina (vide cd’r: tempo a partir de 10’00”) o que permite afirmar que a veiculação de publicidade era plenamente conhecida do senhor prefeito e por ele consentida, sendo completamente irrelevante para o desfecho da presente ação que a iniciativa das frases tenha partido deste ou daquele servidor, porque, de acordo com precedentes do TRE-PR, é totalmente sem importância que haja autorização da veiculação da publicidade institucional para configurar a conduta vedada no art. 73, VI “b” da Lei 9.504/97. Confira-se: 
“A conduta vedada pelo artigo 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/97 aperfeiçoa-se com a veiculação da publicidade institucional, não sendo exigível que haja prova de expressa autorização da divulgação no período vedado, sob pena de tornar inócua a restrição imposta na norma atinente à conduta de impacto significativo na campanha eleitoral.” (RECURSO ELEITORAL Nº 304-46.2012.6.16.0059, Rel. Marcos Roberto Araújo dos Santos, 24/setembro/2012). 
Consta dos depoimentos das testemunhas, especialmente da procuradora jurídica Miryan e ainda do documento de fls. 124 (ref. Decreto nº 6955/2012 de 16/outubro/2012), que o investigado João Ernesto determinou o recolhimento dos holerites e instaurou procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pela inserção da frase de conteúdo vedado no holerite. Todavia, tais iniciativas não isentam os investigados de responsabilidade, considerando que a atitude somente foi tomada depois que grande parte dos holerites já havia sido distribuída, ou seja, o ilícito já estava consumado, sem contar que a tentativa de “apagar” a conduta ilícita somente se desencadeou depois que o fato ganhou repercussão entre os próprios funcionáriosconforme se extrai das declarações de Marcia Terezinha Gorla, que entregou alguns holerites a servidores do seu setor, ou depois do ajuizamento da presente AIJE, conforme disse a testemunha Margarete Leles Nogaroto (cd’r tempo: 1’:49” até 2’:40” e 3’:30” até 4’:50”). 
De se destacar que não foi tão somente a inserção da frase de conteúdo vedado que causou estranheza aos funcionários, mas acima de tudo o fato da distribuição dos holerites ter acontecido nos dias 3 4 de outubro de 2012, pouco antes das eleições municipais, quando é certo, segundo se confirma pelos diversos depoimentos, que os holerites chegavam às mãos dos servidores, via de regra, por volta dos dias 7 ou 8 (vide p.ex. declaração de Marcia Teresinha Gorla, tempo 12’:16” até 12’:56”) dai se extraindo que a veiculação da publicidade institucional tinha flagrante intuito eleitoreiro. 
A instrução normativa de 28 de junho de 2012 (fls. 122) orientando os senhores secretários e outros cargos de chefia da hierarquia municipal para evitar a prática de condutas vedadas, repetindo o que diz o texto da lei 9.504/97, igualmente não isenta os investigados, pois, de acordo com precedentes do próprio TRE, no Recurso Eleitoral nº 304-46.2012.6.16.0059, desta Zona Eleitoral, entre as mesmas partes e exatamente tendo em foco a publicidade institucional em período vedado, assentou que “a determinação, de forma genérica, que fossem adotadas providências para evitar a ocorrência de condutas vedadas aos agentes públicos, não é suficiente para eximir os representados da responsabilidade dessa infração”. 
No que diz respeito a potencialidade lesiva ou de influência no pleito, a questão dispensa maiores divagações, porque as condutas tratados no art. 73 da Lei 9.504/97 são objetivas , de maneira que é irrelevante aqui aprofundar-se na discussão sobre este tema, pois, ainda que aparentemente a conduta vedada não seja capaz de por si mesma ter influído a ponto de modificar o resultado do pleitohaja vista a significativa diferença de votos entre os candidatos – superior a 7.200 votos – ao passo que os holerites não atingiram nem sequer a totalidade dos servidores que somam 1.595 (cf. relatório de fls. 64), e seria abusar da inteligência imaginar que todos se deixaram ou deixariam influenciar, ainda assim a infração se materializa, pois a presunção é jure et de jure de que foi afetada a igualdade de oportunidade entre os candidatos. 
Finalizando, contrariamente ao que foi sustentado pelos requerentes e pelo Ministério Público, não se observa no caso concreto em análise, que se resume a veiculação de propaganda de obras e serviços, em período vedado, somente no holerite referente ao mês de setembro, a prática de abuso de poder político ou econômico. 
Abuso de poder político se verifica quando o detentor do poder vale-se de sua posição para impor sua vontade sobre o eleitor, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos no processo eleitoral. 
O saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, ensina que “o uso do poder é prerrogativa da autoridade. Mas o poder há que ser usado normalmente, sem abuso. Usar normalmente do poder é empregá-lo segundo as normas legais, a moral da instituição, a finalidade do ato e as exigências do interesse público. Abusar do poder é empregá-lo fora da lei, sem utilidade pública. O poder é confiado ao administrador público para ser usado em benefício da coletividade administrada, mas usado nos justos limites que o bem-estar social exigir. A utilização desproporcional do poder, o emprego arbitrário da força, a violência contra o administrado, constituem formas abusivas do uso do poder estatal, não toleradas pelo direito e justificadores dos atos que as encerram. O uso do poder é lícito; o abuso, sempre ilícito. Daí por que todo ato abusivo é nulo, por excesso ou desvio de poder.” 
Pois bem, na situação em análise, embora seja certo que os investigados se beneficiaram de alguma forma com a veiculação de publicidade institucional em período vedado, cuja conduta objetivamente se presume que afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos e, portanto, conduz a aplicação da sanção de multa (vide nota de rodapé nº 3), no entanto, para a conduta vedada ser alçada ao patamar de “abuso de poder político” é necessário que fique provado que o detentor do poder não só tenha consentido com sua prática, mas ordenado e imposto sua autoridade hierárquica sobre os servidores para influir na liberdade do seu voto. No caso inexiste esta prova e também não há indícios de que algum dos investigados tenha se prevalecido do poder político exercido no município para impor sua vontade sobre eleitores ou servidores. O que houve foi a simples aquiescência com a prática de publicidade institucional em período vedado pela Lei Eleitoral, o que é suficiente apenas para a imposição da sanção pecuniária, não as sanções do artigo 22 das LC 64/90. Para tanto (cassação de registro e inelegibilidade por oito anos) é preciso ter em conta a real potencialidade da conduta ilícita de ter influído no resultado das eleições, impondo-se que seja considerado o número de pessoas atingidas, a publicidade e repercussão do fato no meio social, tamanho do eleitorado, o grau de instrução, a situação financeira, as características da região e da cultura do povo. Na situação ora em análise, conforme já mencionado no corpo desta sentença, a conduta vedada atingiu um reduzido número de pessoas – apenas alguns servidores municipais de um universo de 1.595 – os quais, pelo seu grau de instrução e nível cultural logo verificaram o ato com “estranheza”, vale dizer, não se deixaram influenciar. O fato somente ganhou notoriedade e grande publicidade após as eleições, mais exatamente depois do ajuizamento deste AIJE, o que significa dizer que a conduta ilícita em nenhum momento foi capaz de influir o voto da população em geral. 
Quanto ao suposto abuso de poder econômico também não há nenhuma prova. 

Abusar do poder econômico significa utilizar-se de recursos financeiros ou de atividade com a finalidade de eliminar ou diminuir as forças do concorrente, no caso os demais candidatos no pleito eleitoral, distribuindo benesses a eleitores com vistas a conquistar o seu voto. 
No caso retratado nos autos não se apresenta caracterizada tal situação porque não houve distribuição nem promessa de benesse aos eleitores. Houve sim a inserção de frases nos holerites dos servidores municipais, inicialmente de cunho motivacional e depois publicitário, cuja prática era rotineira e a princípio permitida pelo que consta do no art. 37, § 1º da Constituição Federal (é vedada somente nos três meses que antecedem as eleições, cf. art. 73, VI da Lei 9.504/97). Não consta que a inserção destas frases tenha elevado o custo de impressão dos holerites, causando algum prejuízo aos cofres públicos. A quantidade de holerites impressos não é vultosa. No período vedado no art. 73, VI “b” da Lei 9.504/97, houve apenas uma inserção, relativa a competência do mês de setembro/2012. 
Por último, no que concerne a sanção a ser aplicada, é preciso ter em conta o grau de gravidade da conduta ilícita, sua repercussão, sua real potencialidade de influir no pleito, número de pessoas atingidas, circunstâncias em que ocorreu e consequências que dela decorreram, balizando-se o julgador pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na dosagem da pena. 
Na hipótese noticiada nos autos a publicidade institucional, em período vedado, ficou restrita ao quadro de servidores (ativos e inativos) do município, inclusive limitada, aparentemente aos da secretaria de educação e saúde, pois a distribuição dos holerites foi interrompida depois que foi observada com estranheza por alguns funcionários. Não houve gravidade concreta, pois a conduta ilícita ficou inicialmente restrita a apenas alguns dos servidores do quadro de funcionários municipais. Teve sim muita repercussão na comunidade local depois das eleições, quando ajuizada a presente AIJE e o fato foi divulgado pela imprensa, daí causando indignação, porém sem nenhuma influência no pleito, porque já realizado. Não consta que a conduta tenha gerado prejuízos aos cofres públicos. 
Nestas circunstâncias, não se aplica a cassação do registro e a inelegibilidade, conforme disposto no art. 73, § 5º, da Lei 9.504/97 c.c. art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, considerando que tais sanções se apresentam manifestamente desproporcionais à gravidade da conduta, porque, conforme exposto nesta sentençanão há evidencias de que a conduta vedada teve potencialidade de exercer alguma influência efetiva para desiquilibrar a isonomia das eleições municipais. Além disso, a conduta vedada foi interrompida depois da distribuição de alguns holerites. Portanto, a multa prevista no § 4º, é suficiente para a prevenção e reprovação da conduta, não se justificando que o ato ilícito, que não gerou maiores consequências ou prejuízos, possa provocar uma instabilidade política e administrativa do município, afrontando ainda a soberania do resultado das eleições. 
Diante do exposto julgo procedente em parte a presente AIJE e, com base no art. 73, §§ 4º e 8º, da Lei 9.504/97 e aplico aos investigados João Ernesto Johnny Lehmann – Joni e José Danilson Alves de Oliveira, que se beneficiaram da conduta vedada, a multa no valor de vinte e cinco mil UFIR’s, para cada um, fazendo-o neste montante para que não seja vil frente as condições financeiras dos investigados e que represente, efetivamente, valor econômico capaz de impor a necessária e devida reprovação desta modalidade delituosa e também de coibir novas práticas ilícitas. 
A multa deverá ser recolhida no prazo de 30 dias, a contar do transito em julgado, ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), conforme estabelece a Resolução-TSE nº 21.975/2004, sob pena de inscrição em dívida ativa (cf. art. 254 do Provimento nº 05/2009-CRE/PR) 
Registre-se e intime-se. 
Rolândia, 28 de novembro de 2012
ALBERTO JOSÉ LUDOVICO 
Juiz de Direito 

PRÓS E CONTRA HUGO CHÁVEZ - VOCÊ DECIDE

O legado de Chávez: confira prós e contras

Confira aqui uma lista de cinco argumentos a favor e cinco contra Chávez.
Cinco argumentos pró-Chavez
1- Combate à desigualdade: Durante o período de Hugo Chávez na Presidência, de 1999 até 2013, a desigualdade na Venezuela caiu gradualmente, da mesma forma que ocorreu na maior parte da região. O país tem hoje a distribuição de renda mais igualitária da América Latina, medida pelo coeficiente Gini.
No ano passado, o coeficiente Gini da Venezuela (que varia entre 0, mais igualitário, a 1, mais desigual) ficou em 0,39. Para efeito de comparação, o coeficiente Gini do Brasil, o mais baixo desde que a desigualdade começou a ser medida, é de 0,52.

2- Atenção aos pobres: Hugo Chávez concentrou grande parte dos esforços de seus governos em programas de assistência aos pobres, além de promover as chamadas "missões" para combater problemas como o analfabetismo ou a mortalidade infantil. Segundo dados do Banco Mundial, a porcentagem de venezuelanos que vivem abaixo da linha de pobreza caiu de 62,1% em 2003 para 31,9% em 2011.
No campo da educação, os dados da Unesco mostram que a taxa de alfabetização, que em 1991 era de 89,8%, foi elevada a 95,5% em 2010, e a porcentagem de jovens frequentando o ensino secundário aumentou de 57%, em 1999, para 83% em 2010. A mortalidade infantil no país caiu de 20 por mil nascimentos vivos, em 1999, para 13 por mil nascimentos vivos em 2011, em grande parte por conta dos programas para melhorar o atendimento de saúde da população mais pobre.
3- Política externa: Para os simpatizantes de Chávez, um de seus maiores êxitos foi o de elevar a importância da Venezuela no cenário global e de reposicionar as relações internacionais do país. Com uma retórica fortemente anti-imperialista, Chávez rompeu a tradicional cordialidade nas relações da Venezuela com os Estados Unidos e apostou nas chamadas relações sul-sul, entre os países em desenvolvimento. Utilizando ofertas de petróleo a custo baixo como atrativo, Chávez conseguiu também angariar apoio internacional de vários países às suas ideias
Os opositores, porém, afirmam que o antagonismo com os Estados Unidos, maiores compradores do petróleo venezuelano, foi prejudicial ao país e questionam as alianças de Chávez com líderes como Saddam Hussein, na época que governava o Iraque, ou o atual presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, além de criticar uma suposta subordinação a Cuba.
4- Controle dos recursos naturais: Para os chavistas, até o fim dos anos 1990 a Venezuela desperdiçava o fato de ser um dos maiores produtores e exportadores de petróleo no mundo. Em seus primeiros anos de mandato, Chávez promulgou a nova lei de hidrocarbonetos, que estabeleceu o domínio do Estado venezuelano sobre os combustíveis fósseis e o limite de 49% para a propriedade privada em atividades para a extração de petróleo e gás. A partir de 2007, o governo venezuelano nacionalizou vários projetos ligados ao setor, de empresas como Exxon Mobil, Conoco Phillips e Total.
No período em que Chávez esteve à frente do governo venezuelano, a cotação internacional do petróleo passou de menos de US$ 20 para os atuais US$ 90, com altos e baixos pelo caminho - chegando a atingir a cotação de US$ 145, recorde histórico, em julho de 2008. O aumento na arrecadação advinda do aumento dos preços do petróleo ajudou Chávez a financiar seus principais programas sociais.
5- Carisma: Um dos maiores atributos de Hugo Chávez, reconhecido tanto pelos simpatizantes quanto pelos opositores, foi o seu carisma. Chávez também era considerado um bom comunicador, capaz de elaborar de improviso discursos que muitas vezes podiam durar horas. Aos domingos, estrelava sua própria atração na TV estatal, o Aló Presidente, no qual desfilava sua hiperatividade e mostrava aos cidadãos comuns do país seu estilo de governar "ao vivo".
Graças em parte ao seu carisma, Chávez foi capaz de vencer quatro eleições presidenciais, a última delas, em outubro do ano passado, com uma vantagem de nove pontos percentuais em relação ao segundo colocado, apesar do desgaste de 14 anos à frente do governO
Cinco argumentos contra Chávez
1-  Autoritarismo: Uma das principais críticas da oposição a Chávez é seu estilo autoritário e personalista. Apesar de ter sido eleito quatro vezes à Presidência e de ter mantido em funcionamento as principais instituições democráticas do país, Chávez foi acusado de adotar medidas antidemocráticas.
O presidente também foi acusado de controlar os poderes independentes do país, como a Justiça, com a indicação de chavistas para postos-chave. Em consequência, Chávez teria se beneficiado de diversas decisões judiciais, como a recente decisão do Tribunal Supremo de Justiça, em janeiro, de que o presidente, internado em Cuba, não precisaria tomar posse oficialmente em seu novo mandato, por ser uma continuação do mandato anterior.
Outro ato de Chávez apontado como exemplo de seu estilo autoritário foi sua reação após perder um referendo em dezembro de 2007 para acabar com a limitação de mandatos presidenciais, que o impediria de se candidatar novamente à reeleição, em 2012. Ao invés de aceitar o resultado, ele promoveu um novo referendo, em fevereiro de 2009, no qual conseguiu aprovar a mudança.
2- Corrupção: O discurso anticorrupção foi uma das principais bandeiras de Chávez em sua tentativa de golpe de Estado contra o então presidente Carlos Andrés Pérez, em 1992, e depois em sua primeira campanha à Presidência, em 1998. Mas a oposição acusa Chávez de ter aparelhado o Estado venezuelano e aumentado a corrupção no país ao invés de combatê-la.

Segundo o último relatório da ONG Transparência Internacional, a Venezuela aparece em 165º lugar em uma lista de 176 países em um ranking de percepção da corrupção no mundo. A percepção da corrupção na Venezuela é a maior da América Latina, segundo o ranking da Transparência.
3- Problemas econômicos: Apesar de se proclamar socialista, Chávez não conseguiu eliminar uma das maiores mazelas econômicas que afetam principalmente a população de renda mais baixa, a inflação. Com índices que chegam a 30%, a Venezuela tem a maior inflação da América Latina. Seu governo também falhou em não criar uma política econômica de longo prazo que fosse capaz de evitar a recessão
A estrutura econômica herdada de governos anteriores na qual a atividade produtiva se resumia praticamente à exploração de petróleo, se manteve intacta na era Chávez. Não houve diversificação do campo produtivo e o principal motor da economia continuou sendo o petróleo.O país permanece extremamente dependente do lucro do petróleo, que implica em aproximadamente 95% das exportações ou cerca de 12% do PIB. O deficit orçamentário do governo atingiu 17% do PIB em 2012. Já a dívida pública, apesar da valorização do petróleo, subiu para 49% do PIB
4- Liberdade de imprensa: A relação de Chávez com a imprensa também foi complicada: o líder venezuelano acusava diversos veículos de atuar como "porta-vozes" da oposição. O presidente venezuelano era chamado de populista e autocrático, acusado de ameaçar a liberdade de imprensa e de utilizar a máquina estatal para perseguir aqueles que discordavam de sua "revolução".
Entre as acusações contra Chávez estão a de que querer silenciar a mídia privada do país. Em 2007, após sua terceira eleição, Chávez não renovou a concessão para a RCTV, segunda maior rede de TV do país. A RCTV havia sido acusada, ao lado de outras TVs privadas, de apoiar a tentativa de golpe contra Chávez em 2002.
A ONG Humans Right Watch criticou o legado "autoritário" deixado por Chávez, dizendo que ele aumentou radicalmente o controle da imprensa e tentou justificar suas políticas nesse campo alegando que eram necessárias para "democratizar" as TV abertas do país. "No entanto, em vez de fomentar o pluralismo, o governo abusou de seu poder regulatório para intimidar e censurar seus críticos. Ampliou de um para seis os canais administrados pelo governo", acrescentou a HRW.
5 - Violência: A violência urbana fugiu ao controle na Venezuela durante as gestões de Chávez. Segundo estatísticas do escritório especializado em crimes e drogas da ONU (Unodc), quando o mandatário assumiu o poder em 1999, a taxa de homicídios era de 25 para cada 100 mil habitantes. Em 2010, esse número havia subido para 45 por 100 mil habitantes - o que representa uma elevação de 80%.
A taxa é a mais alta da América do Sul. No mesmo ano, o Brasil registrou índice de 21 por 100 mil. O patamar acima do qual os homicídios são considerados endêmicos é 10 por 100 mil habitantes. O nível de violência era particularmente alto na capital Caracas, onde em 2009 foi registrada taxa de 122 assassinatos por 100 mil habitantes, segundo as estatísticas mais recentes.

VÍDEO - DENúNCIA DESCASO DA PREFEITURA com CENTRO ESPORTIVO


CARO AMIGO,

VENHO ESCLARECER, QUE O COMPARECIMENTO DO MOTO CLUB PHANTOMS,  NA SEDE DOS VICENTINOS NO DIA 06/03/2013, FOI COM A INTENÇÃO DE INFORMAR A ENTIDADE E A POPULAÇÃO SOBRE O CANCELAMENTO DO 12º ENCONTRO DOS MOTOCICLISTAS DE ROLÂNDIA. 
DA FORMA QUE A MANCHETE FOI INSERIDA EM SEU BLOG, NÃO CONDIZ COM A REALIDADE . FIRMO AQUI QUE ADMIRO SEU TRABALHO, QUE É DE MUITA IMPORTÂNCIA PARA NOSSA COMUNIDADE, PORÉM, GOSTARIA QUE O AMIGO REVEJA E ALTERE O TERMO: DENUNCIA DE DESCASO ......... POR: ESCLARECIMENTO AOS CIDADÃOS DE ROLÂNDIA, POIS SOMOS PESSOAS COMUNS, SEM QUALQUER INTERESSE POLITICO, SEJA PREJUDICAR OU BENEFICIAR OS NOSSOS GOVERNANTES.
SEM MAIS
LAERCIO JOSE BROLIO

RESPOSTA: Fica registrado a sua opinião, mas o título do vídeo e da matéria é minha escolha. Se os bombeiros estão exigindo providências a 4 anos e nada foi feito só posso dizer que é um descaso e que nossas autoridades estão enrolando e empurrando o problema com a barriga. Pedimos a Deus que não aconteça aqui uma tragédia parecida com a de Santa Maria-RS.
Um abraço
JOSÉ CARLOS FARINA - DONO DO BLOG E DO CANAL DE VÍDEOS

HUGO CHÁVEZ - UM GRANDE PARCEIRO DOS ESTADOS UNIDOS

www.opovo.com.br

Venezuela pós-Chávez é mais dependente dos E.U.A.

Se, para Hugo Chávez, George W. Bush era o diabo que deixava a ONU cheirando a enxofre, em Washington o venezuelano não era sequer digno de menção. O atual presidente norte-americano, Barack Obama, jamais se referiu a Chávez publicamente pelo nome, e seu antecessor raras vezes o fez. Os Estados Unidos são muito mais importantes para a Venezuela do que o contrário, e o caudilho sempre soube disso. Por isso, manteve a economia à parte e restringiu sua guerra anti-imperialista ao campo das palavras e ameaças.

O país deixado por Chávez é muito mais dependente daquele "império fascista e genocida" do que ele deixava transparecer. O comércio total entre EUA e Venezuela chegou a quase 20 bilhões de dólares em 2012, e a balança pesa cada vez mais para o lado norte-americano.
"Não se pode levar a sério esses ataques teatrais de Chávez. Eram uma manobra simbólica para a Venezuela ter um inimigo", diz Bettina Schorr, especialista em relações EUA-América Latina da Universidade Livre de Berlim. "A relação econômica entre EUA e Venezuela sempre foi muito próxima e, com Hugo Chávez, tornou-se ainda mais intensa."
Compras básicas batem recorde
Quando, em agosto de 2012, a maior refinaria da Venezuela explodiu, foi aos inimigos que Chávez teve que recorrer, porém sem alardear. A oposição atribuiu o acidente ao descaso do chavismo mais preocupado em usar os petrodólares para financiar programas sociais do que para manter as instalações estatais.
Segundo números da própria Câmara de Comércio e Indústria dos dois países, em 2012 a Venezuela comprou dos EUA quase 16 bilhões de dólares em produtos relacionados a petróleo, um salto superior a 40% na comparação com o ano anterior. No mesmo período, as exportações venezuelanas de produtos do mesmo tipo caíram mais de 11%, de cerca de 40 bilhões de dólares para 34 bilhões de dólares.
O petróleo cru venezuelano que entrou nos EUA em 2012 representou 50% das exportações da Venezuela, mas apenas 5% das importações norte-americanas. Fora do setor petroleiro, a dependência também fica clara: as compras de produtos básicos e industriais da Venezuela no mercado dos EUA cresceram 20% frente a 2011, alcançando a cifra recorde de 14 bilhões de dólares.
"Os EUA exportam muito para a Venezuela. Supermercados estão lotados de produtos norte-americanos", diz Thiago Gehre Galvão, pesquisador do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UNB). "Existe uma separação muito clara desse mundo da retórica política e do relacionamento econômico."