quarta-feira, 6 de novembro de 2013

JURISTA DIZ QUE PROCESSO CONTRA JOHNNY ESTÁ NULO


Em outra oportunidade, chamei a atenção para a possibilidade de a Câmara Municipal de Rolândia, na instalação da Comissão Processante, cometer um erro crasso, quanto a sua formação (quantidade de membros), já que, conforme noticiado pelos órgãos de imprensa, seria ela (Comissão Processante) formada apenas com três membros. Dito e feito! Votado o recebimento da denúncia (o que foi aprovado pela totalidade de votos), na formação Comissão Processante desrespeitou-se o art. 82, Lei Orgânica do Município de Rolândia, já que o Decreto-Lei nº 201/67 aplica-se apenas de forma subsidiária, tendo em vista que a LOM regulamenta em sua totalidade toda a ritualística para o processo de cassação do prefeito. 


Nesse sentido é o ensinamento do administrativista de HELY LOPES MEIRELLES: “O processo de cassação de mandato é o regulado no art. 5.º do Dec-lei 201/67, SE OUTRO NÃO FOR ESTABELECIDO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. [...] AS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO SÃO AS DEFINIDAS NA LEI ORGÂNICA LOCAL OU EM LEI ESPECIAL DO MUNICÍPIO. [...].” (Direito Municipal Brasileiro. 12.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 514, 580 e 670).



JOSÉ AFONSO DA SILVA segue na mesma linha: “EM CONCLUSÃO, OS ARTS. 4º E 5º DO DECRETO-LEI 201/67 CONTÉM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS, QUE, AGORA, POR FORÇA DO ART. 29 DA CF DE 1.988, CONSTITUEM O CONTEÚDO BASILAR DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS, fundamento impostergável da capacidade de auto-organização local.” (Inovações Municipais na Constituição de 1988. São Paulo: RT n.º 669/15).


 Assim, com o advento da Constituição da República de 1988, a forma procedimental referente ao processo de cassação de mandatos de Prefeitos é matéria a ser regulada pela Lei Orgânica do Município (artigos 29, XIV; e, 30, I, da Constituição Federal), aplicando-se subsidiariamente o Decreto-Lei nº 201/67, somente quando silente a legislação municipal, O QUE NÃO É O CASO

Desse modo, todos os atos praticados pela Comissão Processante que se instalou na Câmara de Vereadores de Rolândia para processar e julgar o então Prefeito João Ernesto Johnny Lehmann SÃO NULOS, E ASSIM DEVEM SER DECLARADOS PELA PRESIDÊNCIA DA CASA, determinando-se, igualmente, que novo sorteio seja realizado, com vista a corretamente compor a Comissão Processante instalada, nos termos do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Rolândia. ELVIO DE FREITAS LEONARDI


LEI  ORGÂNICA
Art. 82 - O processo de cassação do mandato do prefeito, pelas infrações descritas no artigo anterior, obedecerá ao  seguinte rito:
 I –
II –
III – decidido o recebimento, na mesma sessão, será constituída Comissão Processante, composta por cinco Vereadores,  sorteados entre os desimpedidos e observada proporcionalidade partidária;

COMENTÁRIO:
Cristina Pieretti de Souza OLHA CONVERSEI COM O ADVOGADO QUE ME AJUDOU HJ DE MANHÃ E COMO O DOUTOR ELVIO JÁ CORRIGIU ESTÁ TUDO CERTO NÃO EXISTE PROBLEMAS E NÃO PRECISA PEDIR OUTRA ELEIÇÃO DA MESA CP. O ADVOGADO ME DISSE QUE NO CASO O MANDATO DE SEGURANÇA SERIA EMBARGADO PELO JUÍS

MAIS COMENTÁRIOS: 


Proposital ou desconhecimento???

VÍDEOS DE DIVERSOS CINEGRAFISTAS DE ROLÂNDIA - PARANÁ - BRASIL

JOYHNNY e ALEX QUEREM CONVENCER VEREADORES SOBRE EMPRÉSTIMO ?

Amanhã tem reunião na câmara as 15 horas,com o prefeito e Alex canziane , para tentar convencer os vereadores sobre o empréstimo de 8 milhões? hj o deputado esteve em Arapongas mais a câmara de lá rejeitou o empréstimo.
COMENTÁRIO: É o fim da picada.. em pleno processo de cassação de mandato o Johnny vir de novo com este pedido. Quem confia? Eu não!.. Quanto ao Alex, foi ele o autor da doaçaõ de uma réplica do quadro Monalisa... Viaduto para os trens que ele prometeu....Vai ficar mais uma vez para o ano que vem.... ano de eleição. Eu não acredito... JOSÉ CARLOS FARINA


ANDRÉ VARGAS INTERCEDE POR HOSPITAL NO NORTE DO PARANÁ

Saúde: Padilha assina repasse de recursos para o Norte do Paraná
Foi assinada na tarde desta terça-feira (5) pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a portaria que destina recursos para os hospitais do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Norte do Paraná. O dinheiro é basicamente dividido em duas etapas. Uma para custeio mensal, e outra um aporte único para investimentos.
“É um anúncio fundamental para o Norte do Paraná, para toda a regional de saúde que vai de Ivaiporã até Jacarezinho, passando por Apucarana, Cornélio e também Londrina. São investimentos de R$ 21 milhões na adequação dos Prontos Socorros de sete hospitais”, explica André Vargas, deputado federal e primeiro-vice-presidente da Câmara, um dos articuladores junto ao ministério.
 Os hospitais atendidos foram sugeridos pela Comissão Intergestores Bipartite, que aprovou o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião Norte. Esta é a segunda etapa do Plano de Ações, cujos detalhes serão publicados no portal do Ministério na internet www.saude.gov.br.
 “São hospitais regionais que vão dar estrutura de atendimentos de urgência e emergência ao lado do Samu, das Unidades de Pronto Atendimento e também um aumento de custeio importantíssimo que varia de R$ 100 mil a R$ 300 mil para cada um dos hospitais. Então não significa só obras, significa também melhorias no atendimento a saúde. Inicialmente são R$ 36 milhões em investimentos mas que podem chegar a mais de R$ 100 milhões, na medida em que os hospitais forem qualificando as suas UTIs, os seus leitos”, fala André Vargas.
 O total de R$ 36.547.693,44 serão disponibilizados ao Estado e Municípios, e serão incorporados aos hospitais de acordo com o tipo de gestão. Nos casos em que os hospitais tenham dupla gestão, serão avaliados os limites de acordo com o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS). Um dos critérios é o número de atendimentos e condições físicas. Os recursos são 100% do orçamento do Ministério da Saúde.
 “Isso vale para todos os hospitais filantrópicos e que estejam integrados no SUS, então vale para por exemplo hospitais de Ivaiporã, de Rolândia, Arapongas, Cambé, Ibiporã, e todos os hospitais da região Norte do Paraná. Isso significa menos gente na espera nos prontos-socorros de cada um desses hospitais”, finaliza Vargas.
Vedja mais fotos em:

ZÉ DE PAULO SE DEFENDE DE ACUSAÇÕES DA INTERNET

O vereador Zé de Paula concedeu entrevista hoje no Programa do Ted Perez da Rádio Terra Nativa e se defendeu da acusação de fakes da internet que disseram que ele estaria sendo processado por ter se passado por advogado. Ele disse que isso aí nunca aconteceu. Que esta acusação é uma tentativa para desmerece-lo no cargo de presidente da Comissão Processante contra o Prefeito Johnny Lehmann. Ele afirmou que nunca teve processo no Fórum sob esta acusação e que na realidade sempre foi um auxiliar previdenciário. "Eu apenas dou o primeiro atendimento.. coleto  os documentos e encaminho para os meus advogados analisarem!. JOSÉ CARLOS FARINA

ROLÂNDIA - 30 ALQUEIRES DA COROL E O NOVO CEMITÉRIO

Peço a algum vereador que requeira informações para saber o que foi feito com os 30 alqueires que o Dr. Paulo Costa recuperou da COROL.... Alguém falou que este lote estava sendo vendido para comprar uma área do antigo Curtume para se instalar o novo Cemitério. As  perguntas que ficam: Quem avaliou as duas  áreas? Preços? Se houve sobras de dinheiro ? Pra onde vai estas sobras. Não podemos esquecer que   foram pagos uma verdadeira fortuna nos 30 alqueires... JOSÉ CARLOS FARINA.
OBS.: ASSISTAM  ESTE VÍDEO SOBRE O NOVO CEMITÉRIO:

CONFIRMADO - DIRCEU MATOS SE AFASTA DA SECRETARIA DE ESPORTES

Na volta ao Moto, Dirceu quer vaga na Copa do Brasil e elogia Kleber Pereira

Treinador comandará o rubro-negro no segundo turno da Copa Cidade e contará com o reforço do atacante Kleber, que abandonou a aposentadoria

Por São Luís
5 comentários
Dirceu de Mattos - técnico do Moto (Foto: João Ricardo)Dirceu de Mattos foi recepcionado pelo presidente
Roberto Fernandes (Foto: João Ricardo)
O técnico Dirceu de Mattos assumiu o comando do Moto na tarde desta terça-feira. O treinador foi contratado para substituir Celinho Valentim, demitido após a eliminação do rubro-negro na semifinal do primeiro turno da Copa Cidade.
Com o novo desafio no Moto, Dirceu de Mattos terá sua segunda passagem pelo time. A primeira vez em que comandou o time, na Série B maranhense de 2010, Dirceu deixou a equipe após cinco vitórias, com a conquista do acesso para o Campeonato Maranhense de 2011 e do título da segundinha. Nesta segunda passagem, a prioridade é a conquista da vaga na Copa do Brasil.
- Acredito no projeto da diretoria, no projeto do clube. Tive uma passagem aqui em 2010, uma passagem boa, onde conseguimos resgatar bons momentos do Moto Club. Vamos brigar por uma vaga na Copa do Brasil e para isso precisamos ganhar o segundo turno. É pra isso que viemos e vamos trabalhar para que isso tudo dê certo.
Além de Dirceu de Mattos, outra novidade do Moto no segundo turno da Copa Cidade será o retorno do atacante Kleber Pereira, que tinha se aposentado após a disputa da divisão de acesso. A volta de Kleber ao time agradou ao treinador.
- Você saber que um atleta consagrado no futebol brasileiro ameaçou parar, mas a paixão falou mais alto. É um atleta que com sua qualidade e sua disposição pode render muito.

DIRCEU MATTOS ESTÁ DEIXANDO A SECRETARIA DE ESPORTES ??

Pedro Paulo Quem esta de malas prontas pra sair é o Secretário de Esporte Dirceu Mattos. O mesmo pediu “licença” de comandar a pasta de esporte de Rolândia e deve assumir uma equipe de futebol no Nordeste do país. Dirceu Mattos  todos sabem que é indicado pelo vice-prefeito José Danílson do PSB, está a alguns anos a frente da secretaria de esporte de Rolândia.  COMENTÁRIO: Desejamos a ele muita sorte no novo cargo. Sucesso... JOSÉ CARLOS FARINA

JOHNNY LEHMANN DE ROLÂNDIA NA FOLHA DE LONDRINA

Folha de Londrina - Informe FL - 06/11


Prazo correndo em Rolândia 

Com a notificação do prefeito de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), Johnny Lehmann (PTB), começou ontem a correr o prazo máximo de 90 dias para a conclusão da Comissão Processante (CP), que pode cassar o mandato do petebista. Lehmann tem dez dias para apresentar defesa prévia e poderá levar até dez testemunhas para serem ouvidas no procedimento. Para conseguir a assinatura do prefeito, um assessor da Câmara de Vereadores passou boa parte da segunda-feira de plantão na frente da prefeitura, até que Lehmann chegou, por volta das 14 horas. O prefeito é acusado de suposta aplicação irregular de R$ 28 milhões por meio de convênio firmado com a Associação Beneficente São Rafael, que mantém o hospital da cidade.