quarta-feira, 19 de outubro de 2016

MP pede que prefeito e assessor devolvam R$ 500 mil

Edson Ferreira - Grupo Folha - 19/10/2016 --
O Ministério Público (MP) do Paraná, em Arapongas (Região Metropolitana de Londrina) apresentou à Justiça ação civil pública contra o prefeito Padre Beffa (PHS) e um servidor público comissionado, cujo nome não foi divulgado pela promotoria, que deveria realizar a assessoria pessoal do gestor. O MP pede a anulação do ato administrativo que nomeou o servidor e sanções de improbidade administrativa por suposto enriquecimento ilícito. 

Segundo o MP, "o assessor exercia a advocacia privada paralelamente ao serviço público, tendo participado de pelo menos 316 audiências judiciais particulares, em Arapongas e Apucarana, de janeiro de 2013 a junho de 2016, durante o horário em que deveria dar expediente na prefeitura". Além da participação em campanhas eleitorais, sustenta o MP, "há ainda provas de que o servidor movimentava parte de seus processos eletrônicos privados durante o serviço público". 

O eventual enriquecimento ilícito do servidor, em valores atualizados, foi calculado em aproximadamente R$ 500 mil, valor a ser devolvido solidariamente, em caso de condenação judicial. O MP pede para ambos a aplicação de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. 
A reportagem falou com Padre Beffa, mas ele não quis comentar as alegações do MP. O advogado dele não atendeu as ligações para o celular.