LONDRINA.
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O administrador de empresas Pedro Henrique de Oliveira, de 23 anos, cúmplice do bacharel em Direito Lucas Ferreira Ramalho, de 25, foi detido na tarde desta quarta-feira (16) e encaminhado à Penitenciária Estadual de Londrina (PEL I), onde chegou por volta das 17h50.
Ramalho e Oliveira foram condenados pela 3ª Vara Criminal de Londrina, em maio de 2014, a 12 anos e seis meses e 11 anos e oito meses de prisão, respectivamente. A pena do segundo era menor porque ele tinha menos de 21 anos na noite do crime.
Em novembro de 2015, a decisão do juiz Juliano Nanuncio foi mantida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), mas com a redução da pena para 10 anos, também em regime inicial fechado, para ambos.
A decisão se baseia no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde fevereiro autoriza o início do cumprimento da pena após condenação já em segunda instância, portanto antes de se esgotarem todos os recursos da defesa.
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O crime
Lucas Ferreira Ramalho e Pedro Henrique de Oliveira respondem por um estupro cometido na madrugada de 24 de maio de 2012, após festa em uma casa noturna localizada na Gleba Palhano (zona sul). Durante o evento, Ramalho teria colocado uma substância sedativa na bebida de uma estudante de Direito. Mais tarde, ele a teria levado, com a ajuda do então estudante de Administração da UEL Pedro Henrique de Oliveira, a um motel da cidade - onde o estupro se consumou. Na manhã seguinte, a garota foi deixada em casa pela dupla.
Apesar de a garota ser maior de idade à época, Ramalho foi indiciado por estupro de vulnerável por ter utilizado uma substância sedativa para retirar a capacidade de reação da vítima. Foi considerado ainda o agravante de o condenado ter se valido de um cúmplice para executar o abuso.