IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - verba para divulgar turismo
O Ministério Público Federal em Londrina propôs uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Rolândia, João Ernesto Jonny Lehmann, também contra a empresa Pixel Publicidade e o empresário Jean Carlos Papa.
De acordo com o MPF, houve irregularidades no emprego de verba pública federal para a realização da "Oktoberfest", tradicional festa realizada entre os dias 9 a 18 de outubro de 2009.
Segundo o que foi apurado pelo MPF, Lehmann solicitou ao Ministério do Turismo a realização de um convênio com a Prefeitura, visando a promoção do turismo no município de Rolândia. Em 9 de outubro de 2009, a União celebrou o Convênio MTur/Município de Rolândia. Este convênio tinha por objetivo "incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado 22ª Oktoberfest de Rolândia". De acordo com o documento, R$ 100 mil ficariam a cargo do Ministério do Turismo e R$ 11.130, a cargo do município.
Durante diligência realizada pelo Ministério Público Estadual, a prefeitura informou que foram pagos, com verba do convênio, R$ 60.272,00 à empresa Pixel Publicidade e Propaganda Ltda.; R$ 29.559,00 a Paulo Luzzi Promoções Artísticas; e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Costa, Schubert e Cia Ltda.
De acordo com o apurado pelo MPF em Londrina, o prefeito Lehmann afirmou, por ofício, que a empresa Pixel - representada por seu sócio-diretor Jian Carlos Papa - não foi contratada por meio de processo de inexigibilidade ou dispensa de licitação, mas, sim, por tomada de preços realizada em 15 de abril de 2009 - ou seja, quase seis meses antes da própria assinatura do termo de convênio, que aconteceu somente em 9 de outubro.
Com a ação, o MPF pretende que seja reparado o prejuízo causado ao erário federal no valor de R$ 111.130,00, bem como sejam responsabilizados o prefeito (pela ilegal contratação de empresa prestadora de serviço), a Pixel (pelo enriquecimento ilícito que obteve ao receber verbas públicas sem prévia licitação) e o empresário (por ter assinado e participado dos atos contratuais que propiciaram o auferimento de verbas públicas indevidas pela empresa).
Em entrevista ao Bonde, o procurador do município de Rolândia, João Marcos Cremonezi Rocha, afirmou que a prefeitura ainda não recebeu intimação formal sobre a denúncia.
"Possivelmente o MPF entende que houve equívoco do pagamento feito à empresa de publicidade. Esta empresa foi contratada após vencer licitação para fazer a publicidade para todo o município. Como era um contrato genérico, aproveitamos para incluir a divulgação da Oktoberfest para não fazer uma nova licitação", afirmou o procurador, lembrando que houve prestação de contas ao Ministério do Turismo e foi aprovada sem ressalvas. * FONTE
http://www.bonde.com.br/?id_b
O Ministério Público Federal em Londrina propôs uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Rolândia, João Ernesto Jonny Lehmann, também contra a empresa Pixel Publicidade e o empresário Jean Carlos Papa. De acordo com o MPF, houve irregularidades no emprego de verba pública federal para a realização da "Oktoberfest", tradicional festa realizada entre os dias 9 a 18 de outubro de 2009.
Segundo o que foi apurado pelo MPF, Lehmann solicitou ao Ministério do Turismo a realização de um convênio com a Prefeitura, visando a promoção do turismo no município de Rolândia. Em 9 de outubro de 2009, a União celebrou o Convênio MTur/Município de Rolândia. Este convênio tinha por objetivo "incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado 22ª Oktoberfest de Rolândia". De acordo com o documento, R$ 100 mil ficariam a cargo do Ministério do Turismo e R$ 11.130, a cargo do município.
Durante diligência realizada pelo Ministério Público Estadual, a prefeitura informou que foram pagos, com verba do convênio, R$ 60.272,00 à empresa Pixel Publicidade e Propaganda Ltda.; R$ 29.559,00 a Paulo Luzzi Promoções Artísticas; e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Costa, Schubert e Cia Ltda.
De acordo com o apurado pelo MPF em Londrina, o prefeito Lehmann afirmou, por ofício, que a empresa Pixel - representada por seu sócio-diretor Jian Carlos Papa - não foi contratada por meio de processo de inexigibilidade ou dispensa de licitação, mas, sim, por tomada de preços realizada em 15 de abril de 2009 - ou seja, quase seis meses antes da própria assinatura do termo de convênio, que aconteceu somente em 9 de outubro.
Com a ação, o MPF pretende que seja reparado o prejuízo causado ao erário federal no valor de R$ 111.130,00, bem como sejam responsabilizados o prefeito (pela ilegal contratação de empresa prestadora de serviço), a Pixel (pelo enriquecimento ilícito que obteve ao receber verbas públicas sem prévia licitação) e o empresário (por ter assinado e participado dos atos contratuais que propiciaram o auferimento de verbas públicas indevidas pela empresa).
Em entrevista ao Bonde, o procurador do município de Rolândia, João Marcos Cremonezi Rocha, afirmou que a prefeitura ainda não recebeu intimação formal sobre a denúncia.
"Possivelmente o MPF entende que houve equívoco do pagamento feito à empresa de publicidade. Esta empresa foi contratada após vencer licitação para fazer a publicidade para todo o município. Como era um contrato genérico, aproveitamos para incluir a divulgação da Oktoberfest para não fazer uma nova licitação", afirmou o procurador, lembrando que houve prestação de contas ao Ministério do Turismo e foi aprovada sem ressalvas. * FONTE
http://www.bonde.com.br/?id_b
