BLOG DO FARINA: 31 de mar. de 2014

segunda-feira, 31 de março de 2014

Parecer jurídico pode ser contrario a abertura da CP das horas extras

Por Rodrigo Stutz

Se não for competência dos vereadores discutir a malversação do dinheiro público, caberá a eles o que então? Limitar-se a discutir nome de rua, pedido de quebra molas, tapa buracos ...?

Acontece agora (15:30) na câmara uma reunião entre alguns vereadores para discutir o parecer jurídico da procuradoria parlamentar da casa.

Segundo fonte segura o parecer da procuradoria é contrário à abertura da CP com a alegação de que cabe aos vereadores julgar apenas questões políticas administrativas.

Para a procuraria a questão a ser julgada no pedido de CP é de responsabilidade e não política administrativa. O Legislativo não pode ser um apêndice do Executivo. Discutir a matéria que deve ou não ser votada é de responsabilidade do vereadores e de mais ninguém. A procuradoria deve orientar de forma técnica e não politica.

Ainda foi afirmado que o parecer foi dado apenas pela procuradora Iris Soraia Inês sem a participação do advogado concursado da Câmara Anderson Franzão.

Vereadores estão com medo de abrir a CP, pois sabem que dessa vez o prefeito não escapa, pois há indícios claros de irregularidades apresentados do processo.

Não podem os vereadores ficarem com medo do executivo, receando perder seus arregos ou "favores". Não é aceitável que um representante do povo defina abrir ou não uma CP com base no fato do executivo atender ou não seus requerimentos e pedidos.

A informação é que os vereadores favoráveis a abertura da CP não foram convidados para participar da reunião.

Acabei de entrar em contato com a câmara de vereadores para falar com a Soraia, porém ela não pode atender por estar em reunião.