Conforme haviamos previsto, o Contador e advogado Jorge Dias Paiva tinha o direito de responder o processo em liberdade. LEIA O MEU COMENTÁRIO(clique)
FOLHA DE LONDRINA
Quatro auditores da Receita permanecem presos
Entre eles está o delator Luiz Antonio de Souza que, segundo a defesa, desistiu de habeas corpus e já teria começado a cumprir pena pelos crimes
Envolvido nas fraudes da Receita e no esquema de exploração sexual de adolescentes, Luiz Antonio de Souza não será colocado em liberdade tão rápido
Entre março e junho, a 3ª Vara Criminal de Londrina, acatando pedidos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), decretou a prisão de mais de 70 pessoas, incluindo mais de 40 auditores, contadores, advogados e empresários envolvidos no organização criminosa que agia na Receita Estadual de Londrina. Destes, apenas quatro seguem presos: os auditores Luiz Antonio de Souza, José Luiz Favoreto, Roberto Oyama e Ataliba José de Souza Filho, o último a ser preso, na última segunda-feira.
Ontem, o advogado e contador Jorge Dias Paiva, de Rolândia, obteve habeas corpus do ministro da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior, o mesmo que libertou praticamente todos os investigados nas duas fases da Operação Publicano.
Paiva havia sido preso na última segunda-feira. Segundo seu advogado, Walter Bittar, Paiva teve seu nome mencionado no esquema por ter participado de uma reunião na qual o proprietário de uma empresa recebeu proposta para sonegar impostos em troca de propinas. "Desde o início o meu cliente instruiu o empresário a não aceitar a proposta. Ele participou apenas como contador da empresa, não teve qualquer participação na proposta de corrupção ou com o esquema."
O auditor Luiz Antonio de Souza, que fez delação premiada ao Gaeco e entregou as minúcias do esquema aos promotores, não será colocado em liberdade tão rápido. A defesa, no acordo - já homologado pela Justiça - comprometeu-se a desistir dos habeas corpus anteriormente protocolados. Assim, Souza começou a cumprir pena, conforme explicou seu advogado, Eduardo Duarte Ferreira. "No acordo, foi fixada uma pena que ele já começou a cumprir. Ao final dos processos, independentemente do tamanho da pena a que seja condenado, ele cumprirá apenas o que ficou estabelecido neste acordo de delação premiada."
O acordo de delação inclui as fraudes na Receita Estadual e o esquema de exploração sexual de adolescentes, no qual Souza também está envolvido. Ele foi preso em flagrante em 13 de fevereiro ao ser flagrado em um motel com uma adolescente. Além disso, o acordo também implica a devolução de R$ 20 milhões acrescidos ao patrimônio do auditor em decorrência do recebimento de propina.
Favoreto, que já obteve habeas corpus nos casos de corrupção na Receita, segue preso em razão de envolvimento nos casos de exploração sexual.
Já Oyama permanece detido cautelarmente porque solto efetivamente ofereceria risco de continuar a praticar crimes. Até mesmo o ministro Reis Júnior negou habeas corpus para ele. Este auditor está afastado da Receita de Londrina – por ordem judicial, em razão de suposto enriquecimento ilícito – desde 2003. No processo administrativo disciplinar, foi absolvido por falta de provas. Mesmo assim, afastado, em 2011, Oyama teria exigido propina de R$ 200 mil de um empresário. Seu último salário, em maio, foi de R$ 31 mil.
"Esta situação demonstra a falência geral dos órgãos de persecução penal", declarou o promotor Renato de Lima Castro, na última terça-feira. "É preciso mais agilidade inclusive da própria Receita em punir e demitir os maus funcionários." (Colaborou Auber Silva/Grupo Folha). Loriane Comeli - Reportagem Local
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