Os projetos de LEIS Complementares 04 e 05 de 2015, de autoria do Poder Executivo, pedem o aumento de mais 2 cargos comissionados e 30 funções gratificadas gerando um impacto que ultrapassa os 322 mil reais na folha de pagamento
Consoante os Projetos, o Executivo visa criar 2 cargos comissionados para o departamento de projetos e 30 funções gratificadas para a secretaria de saúde, assim divididas (01 função de diretoria, 06 funções de gerência e mais 23 funções de coordenadoria). Em valores exatos, o aumento é de R$ 322.827,50 no ano de 2015.
Os projetos foram lidos em Plenário na Câmara de Vereadores nesta quarta (18), sendo distribuídos às Comissões permanentes pertinentes nesta quinta (19). Ao analisarem os projetos a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão da Administração Pública levantaram alguns questionamentos sobre o cálculo do impacto no índice da folha. Seguindo a orientação do jurídico da câmara, foram realizados requerimentos ao Executivo para que os projetos sejam corrigidos.
Luz vermelha no índice da folha
Conforme apresentado nos projetos o custo médio da folha nos últimos 12 meses ultrapassou os 59,2 milhões e a previsão para 2015 é que a folha chegue aos 63 milhões.
A arrecadação do município (receita corrente líquida) em 2014 chegou aos 117,9 milhões e a previsão para 2015 é que passe a casa 128,7 milhões.Com o aumento dos cargos comissionados estes números manterão acesa a luz vermelha do índice de folha (valor gasto com funcionários) que em 2014 chegou a 49,32%. A previsão para 2015 (de acordo com o projeto) é que o índice chegue a 48,34%.
Segundo oTCE (Tribunal de Contas do Estado) a prefeitura pode gastar com funcionários no máximo 54% do que arrecada e o limite prudencial é de 51,30%, quando acende a luz vermelha.
Concursados ainda aguardam a chamada
Ao final de 2014 foi apresentado em audiência pública que o índice da folha estava em 52,40%, portanto, acima do limite prudencial, e a câmara de vereadores chegou a solicitar a redução de 20% dos cargos comissionados para possibilitar a contratação das pessoas que passaram no concursopúblico da saúde.
O secretário de Administração e Finanças, João Marcos Cremonezi Rocha, garantiu em setembro do ano passado em matéria publicada na imprensa que até fevereiro deste ano o índice estaria reduzido possibilitando a contratação dos concursados da saúde. Segundo ele seria finalizado os contratos com o São Rafael, assim cumprindo o compromisso que o prefeito Johnny Lehmannassumiucom o Ministério Público.
Porém o ano de 2014 fechou perto do limite, o mês de fevereiro de 2015 está no final e ainda não houve a contratação dos concursados da saúde.
Vereadores pedem a redução e não aumento
Já em agosto de 2014 os vereadores José de Paula Martins (PSD) e Maico Dida (PT) solicitavam a redução de pelo menos 20% das despesas com Cargos Comissionados e Função de Confiança com base no artigo 169, § 3°, I e II da Constituição Federal. Eles pediam a exoneração de servidores não estáveis como medida paliativa para normalizar as contas municipais e viabilizar a contratação dos concursados da saúde.
Demissõespodem gerar economia de 1,56 milhões
No início do ano o presidente da câmara de vereadores, José de Paula Martins (PSD), assumiu como prefeito interino e um de seus atos foi a exoneração de 84 dos 99 funcionários de confiança (15 pediram demissão).
Destes cargos, apenas 50 seriam ocupados e 49 vagas deixariam de ser preenchidas gerando uma economia para os cofres públicos de aproximadamente 130 mil reais por mês, um total de 1.560.000,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta mil reais) milhões por ano.
Justificativa
Estes projetos visam alterar a Lei Nº 3151/2006que em seu artigo 5º estabelece limites máximos de contratação ao poder executivo, atualmente são;
35 diretorias, correspondentes à função de confiança de diretor;
22 gerências, correspondentes à função de confiança de gerente;
50 coordenadorias, correspondentes à função de confiança de coordenador;
43 serviços especiais, correspondentes à função de confiança de encarregado.
Se aprovado os projetos as contratações passam a ser;
36 diretorias, correspondentes à função de confiança de diretor;
28 gerências, correspondentes à função de confiança de gerente;
73 coordenadorias, correspondentes à função de confiança de coordenador;
43 serviços especiais, correspondentes à função de confiança de encarregado.
A justificativa do poder executivo para o projeto 04 é que o aumento é resultado de intensa reivindicação da Secretaria de Saúde no sentido de reorganizar toda a estrutura funcional da pasta. Para o projeto 05 a justificativa é que existe a finalidade de atender a crescente demanda da Administração Pública na estrutura organizacional para a elaboração de projetos visando captação de recursos.
21/02/2015 - 21 horas - Acabou de acontecer um acidente na confluência da Av. Castro Alves com a Av. Pres. Bernardes, em frente o Restaurante "O Garfo". Segundo o Sr. Rafael, testemunho do acidente, o abalroamento aconteceu principalmente pela falta de visão do Carro, que vindo da prefeitura, e atravessando a Av. Castro Alves, sentido Rua Arthur Thomas, não viu a motocicleta que vinha pela Av. Castro Alves, sentido Ginásio de Esportes/Kennedy. É que uma fila de carros estava estacionado na "Ilha" da Av. Castro Alves, em frente o citado restaurante, bem próximos da confluências destas duas avenidas, tirando 99% da visão. Assim, está claro que o Conselho de Trânsito tem que opinar a respeito, mandando colocar placas naquele local. Afinal, o motociclista poderia até ter morrido. Graças a Deus o mesmo desta vez teve apenas ferimentos leves. Clique na foto do satélite para aumentá-la e ver melhor. JOSÉ CARLOS FARINA
DUAS PESSOAS EM ESTADO GRAVE!["@[174352419256601:274:Gugu Liberato] entrevista Suzanne von Richthofen e goleiro Bruno para seu novo programa http://bit.ly/1DB182P
Foto: Montagem/UOL"](https://fbcdn-sphotos-d-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xpf1/v/t1.0-9/s480x480/1504975_10152430662588239_1590056130643261528_n.png?oh=e73ae9f4f574d6ad2be330ff18c550e8&oe=5581EF49&__gda__=1435889122_aebf689a7a159c57fbbb9b1dab6fe94a)
