Justiça decreta indisponibilidade dos bens de Jhonny Lehmann

BLOG DO PAULO FARINA

Justiça decreta indisponibilidade dos bens de Joni!

O prefeito de Rolândia, Joni Lehmann.

Há alguns meses, o Ministério Público Federal propôs Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Rolândia, a empresa Pixel Publicidade e o empresário Jian Carlos Papa. De acordo com o MPF, houve irregularidades no emprego de verba pública federal para a realização da Oktoberfest de 2009.  Durante diligências realizadas pelo Ministério Público Federal e Estadual, constatou-se que foram pagos R$ 60.272,00 à empresa Pixel Publicidade e Propaganda Ltda; R$ 29.559,00 a Paulo Luzzi Promoções Artísticas e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Costa, Schubert e Cia Ltda. Apurou-se, ainda, que o Município não realizou licitaçãopara contratação da empresa Pixel. Em Liminar datada de 06 de Setembro de 2011, o Juiz Federal Roberto Lima Santos entendeu que há substanciais indícios de autoria das condutas imputadas pelo autor (MPF) aos demandados, bem como da ocorrência de prejuízos ao erário público, o que indica a necessidade de se deferir a medida cautelar pretendida de modo a viabilizar eventual execução para a reposição do valor desviado. (...) o dano ao erário cuja reparação o autor (MPF) pleiteia atinge o montante de R$ 60.272,00 (sessenta mil, duzentos e setenta e dois reais) que, multiplicado por três (acréscimo da multa civil prevista no artigo 12 da Lei nº 8.429/92), resulta em R$ 180.816,00 (cento e oitenta mil, oitocentos e dezesseis reais), sendo este o valor que balizará a decretação de indisponibilidade de bens dos réus Joni Lehmann e Jian Carlos Papa.