Conversei com o advogado Paulo Augusto Farina sobre a Estação Elevatória de Esgoto em construção ali no final da Av. Expedicionários, e ele me disse o seguinte:
Ele vai questionar junto ao MP quatro ítens que no mínimo determinarão a suspensão da obra:
1)- O terreno foi cedido por um decreto da administração municipal anterior, sendo o correto a sua desafetação do domínio público, via lei municipal. A Câmara Municipal não foi consultada.
2)- Todos os moradores das imediações falam que não foram consultados. A SANEPAR, por sua vez, diz que fez uma consulta popular;
3)- Face ao risco da obra com relação ao meio ambiente, pela Lei Orgânica do Município e pelo Plano Diretor Municipal, é necessário a elaboração de um EIA-RIMA;
4)- Possibilidade de enviar o esgoto para a Estação de Tratamento existente próximo a ARCOL;
TEXTO de JOSÉ CARLOS FARINA
Com certeza, Grande Tio, são questões que merecem a apreciação do Ministério Público. Em decorrência de nossas ponderações em Arquivos Desconexos, via faceboock, o Assessor Jurídico João Marcos Rocha, afirmou que trata-se de um equívoco cometido pelo Governo anterior e (veja bem) acredita ser plausível o MP ser acionado. Por sua vez, o Vereador Fábio Nogaroto prometeu levar estas questões à apreciação da Câmara Municipal. Vamos aguardar os próximos desdobramentos do caso. Mas, em nome dos Moradores dos Jds. Caviúna e Imperial, agradeço sua preocupação em relação à matéria! Seu apoio é fundamental!!! Parabéns!
ResponderExcluirEm tempo: Acabei de conversar com o Vereador Renato Sartori (PSB) que também está ao lado da população afetada. Ele concorda com nossas razões e assumiu o compromisso de buscar mais apoios entre os Vereadores para que estas irregularidades não prosperem! Vamos aguardar!
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