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terça-feira, 25 de outubro de 2011
LONDRINA - PROMOTORIA PROCESSA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BARBOSA NETO
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O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina propôs nesta segunda-feira (24), ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento, contra a secretária municipal de Educação Karin Sabec Viana e a Editora Ética do Brasil Ltda.
O MP-PR sustenta que ela foi responsável pela contratação irregular da empresa, sem a devida licitação, ao custo de R$ 621 mil para a aquisição de 13.500 livros sobre a cultura indígena e afro-brasileira. Os responsáveis pela ação são os promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli.
Além de devolver os valores, a secretária pode perder os direitos políticos.
Os promotores relatam ainda na ação que, no caso específico, somada à questão da irregularidade na contratação da editora, feita sem licitação, houve prejuízo aos cofres municipais por conta do conteúdo do material produzido, questionado inclusive pelo MP-PR em recomendação administrativa expedida pela Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais – os livros tiveram que ser recolhidos.
"A contratação da empresa Editora Ética do Brasil LTDA para o fornecimento de livros didáticos ao Município de Londrina, entretanto, revelou-se altamente lesiva ao erário, já que, depois de serem distribuídos à rede pública municipal de ensino, comissões especializadas realizaram análises técnicas do conteúdo dos livros e os consideraram completamente inadequados para a utilização nas escolas municipais". (com informações do Ministério Público do Paraná)
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