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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

CPI DAS MARMITEX - ADVOGADA DO RESTAURANTE AMEAÇA BEFFA


Manchete Do Povo

BOMBA!... BOMBA!....
CPI das Marmitas
Noticia de última hora 
direto da Câmara de Vereadores:

A advogada da ex-proprietária do restaurante Estação Gourmet esteve na câmara de vereadores agora pouco solicitando os autos do processo. De acordo com a advogada a orientação do jurídico, que assessora a CPI, é para que ela elabore um requerimento solicitando a documentação. Ela disse ainda que o processo não estava na casa e que estariam negando a ela o direito de ter a cópia dos mesmos. Diante desse fato a advogada citada chamou uma representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para fazer uma representação contra o assessor da CPI, advogado José Roberto Beffa. A representante então veio e a representação foi feita. Vamos aguardar agora os próximos episódios do caso.
COMENTÁRIO:
Entendo, como advogado com mais de 30 anos de experiência, que o meu colega José Roberto Beffa está coberto de razão. Eu no lugar dele faria o mesmo. O que a advogada tem que analisar é que um processo de CPI só sai do recinto da Câmara se houver interesse público para atendimento de diligências ou outros motivos urgentes que o contraditório exigir. A advogada tem sim que fundamentar por escrito a finalidade do pedido. "Data vênia", acredito ainda que o caminho correto que a advogado deveria ter escolhido seria um mandado de segurança ao invés de esperar que o próprio Órgão que defende os advogados possa agir mais rápido que o Judiciário. Ora, a OAB não vai condenar um dos seus nobres membros sem lhe dar todas as oportunidades de defesa. Em resumo, demora muito mais. Isso está me parecendo mais ameaça  do que outra coisa.
JOSÉ CARLOS FARINA

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