Mesmo cassado, Lehmann deve tomar posse em Rolândia
Cassado pela Justiça Eleitoral, o prefeito reeleito de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), Johnny Lehmann (PTB), poderá tomar posse no próximo dia primeiro. O entendimento é dos advogados do prefeito, cuja tese é de que enquanto não houver decisão de órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no recurso contra a cassação do registro ele não está impedido de assumir o cargo. A Câmara Municipal de Rolândia também assegura que o prefeito será empossado.
O registro de Lehmann foi cassado por decisão do juiz da 59 Zona Eleitoral de Rolândia, Alberto José Ludovico, em sentença proferida em 11 de dezembro na qual entendeu que o prefeito praticou conduta vedada a agentes públicos e abuso de poder econômico durante a campanha. Lehmann teria feito gastos com publicidade em período proibido pela legislação eleitoral, conforme ação de investigação judicial eleitoral que tramita em segredo de Justiça, proposta pela coligação encabeçada por Eurides Moura (PSDB), derrotada em 7 de outubro.
A defesa recorreu ao TRE (que deve apreciar o recurso apenas após o recesso do Judiciário) e também ajuizou medida cautelar no tribunal, requerendo que a decisão de Ludovico não fosse cumprida imediatamente, mas, apenas quando o TRE apreciar o recurso.
O desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos, relator da medida cautelar, extinguiu o processo por entender que tal pedido já está pacificado, ou seja, a decisão de cassação de registro ou diplomação somente vale após decisão de órgão colegiado ou quando não há mais possibilidade de recursos.
A procuradora jurídica da Câmara de Rolândia, Jéssica Contijo, disse que o Legislativo dará posse a Lehmann. ''O entendimento é que o simples fato de ajuizar o recurso ao TRE suspende a aplicação da sentença, então, a posse está confirmada.''
Para o advogado Frederico Reis, da coligação de Eurides Moura, entretanto, sem uma liminar autorizando a posse, prevalece a decisão do juiz de Rolândia, que cassou o registro de Lehmann. ''Até sexta-feira vou protocolar petição para o juiz se pronunciar sobre a validade imediata de sua decisão.'' Os advogados do prefeito não foram localizados ontem.
Loriane Comeli
Reportagem Local
Embate jurídico. Que vc acha? Me parece que a decisão do Juiz local deve prevalecer até a decisão final. Seria, aliás, uma solução coerente. É por essas e outras que cada vez me convenço mais da necessidade premente de reformas no Judiciário e ampla revisão do código eleitoral vigente.
ResponderExcluirConcordo meu amigo. um abraço. Farina
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