Contas públicas fecham no vermelho pela primeira vez no governo Dilma

Com déficit de R$ 5,5 bilhões  registrado em novembro, cumprimento da meta de superávit primário de 2012 ficou mais difícil

ADRIANA FERNANDES, ANNE WARTH / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Em meio à desaceleração do crescimento e ao aumento das desonerações tributárias, o governo perdeu o controle dos gastos e chegou ao final de 2012 com enorme dificuldade para o cumprimento da meta fiscal. Pela primeira vez no governo Dilma Rousseff, as contas do setor público fecharam um mês no vermelho. As despesas da União, Estados, municípios e estatais ficaram R$ 5,5 bilhões acima das receitas em novembro.

O resultado negativo quebrou uma sequência de 31 meses sucessivos de superávits, acendendo a luz amarela para o quadro de deterioração da política fiscal. O último déficit, de R$ 158,6 milhões, foi em março de 2010, ainda no governo Lula.

O resultado negativo de novembro é o maior desde dezembro de 2008, quando as contas públicas fecharam com déficit de R$ 20,9 bilhões.

O tamanho do rombo sinalizou que a equipe econômica terá de abater um volume maior de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta de superávit primário - economia feita para o pagamento das despesas com juros da dívida pública - fixada para este ano, de R$ 139,8 bilhões. A política fiscal permite esse abatimento por se tratar de despesas com investimentos.

Oficialmente, o governo informou que pretende abater R$ 25,6 bilhões dos gastos com o PAC. Mas, com o déficit de novembro, as contas públicas teriam de registrar um superávit de quase R$ 32 bilhões em dezembro para que a meta ajustada fosse cumprida com esse volume de abatimento previsto.

A maior dor de cabeça para o governo está justamente no fato de que as despesas pagas do PAC somaram até novembro apenas R$ 28,4 bilhões. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo pode abater até R$ 40,6 bilhões de despesas do PAC, mas é pouco provável que consiga gastar todo esse dinheiro até o final do ano, o que diminui a margem para o abatimento.

Acumulado. Com o resultado de novembro, o superávit acumulado no ano caiu para R$ 82,69 bilhões, o que corresponde a apenas 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, o superávit primário somava o equivalente a 3,11% do PIB.

Para piorar o quadro fiscal, além da elevação das despesas e das desonerações, o Ministério da Fazenda aprovou o aumento da liberação de endividamento dos Estados para gastos com investimentos, o que afetou o resultado das contas dos governos regionais e aumentou o buraco a ser coberto pelo governo federal para o cumprimento da meta.

Até novembro, as contas dos Estados e municípios apresentaram um superávit de R$ 24,6 bilhões, patamar muito distante da meta de R$42,8 bilhões a ser cumprida pelos prefeitos e governadores. A Fazenda se comprometeu a cobrir a diferença.