PROMOTORES INVESTIGAM NA REGIÃO DE LONDRINA - LEITE DAS CRIANÇAS

MP investiga distribuição de leite na região de Londrina

Rafael Fantin - Redação Bonde

O Ministério Público do Paraná (MP) instaurou no último dia 10 inquérito civil para apurar supostas irregularidades no edital de chamamento público nº 02/2011, que teve o objetivo de selecionar cooperativas e associações representativas de agricultores familiares para fornecimento de itens para merenda escolar. O alvo da investigação é a distribuição de leite nas escolas do Núcleo Regional de Ensino de Londrina durante o ano passado. 

A Cooperativa Central de Captação de Leite (Coopleite), de Londrina, e a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), de Arapongas, foram as duas empresashabilitadas no certame para fornecimento de leite – grupo 4. No entanto, o Centro de Direitos Humanos (CDH) de Londrina, autor da denúncia, alega que a vencedora Coopleite não atende os requisitos previstos pela lei 11.947/2009, citada no edital, que prevê a aquisição pela rede pública de ensino de gêneros alimentícios produzidos em "âmbito local" pela agricultura familiar, por pequenos empreendedores rurais, indígenas ou remanescentes de quilombos. 

O caso está na 3ª Promotoria do Patrimônio Público do Paraná sob responsabilidade do promotor Domingos Ribeiro da Fonseca e a previsão é de que a avaliação sobre o caso seja concluída na próxima semana. Assim, a promotoria pode arquivar o caso ou emitir despacho dando prosseguimento a investigação. 

O coordenador da Comissão de Gestão Pública da CDH, o advogado Roger Trigueiros, apresentou a denúncia no final de abril do ano passado e alega que a Coopleite integra a Confepar Agro-Industrial Cooperativa Central, portanto, sem características de agricultura familiar o que inviabiliza a participação no certame. "A Copran procurou o CDH após entrar com recurso administrativo sem receber nenhuma resposta do Governo do Estado. Sem sucesso, a cooperativa optou pela representação junto ao MP", lembrou. 

A denúncia sustenta que o produto distribuído pela Coopleite tem origem nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, o que descaracteriza a produção local. 

Conforme a denúncia do CDH, no endereço apresentado pela Coopleite, na avenida Arthur Thomas, 2166, não existia nenhuma cooperativa ou escritório. O local fica ao lado de pequenos estabelecimentos comerciais e a vizinhança desconhecia a cooperativa. 

Trigueiros lembrou que, inicialmente, a representação era para que a conduta fosse investigada e que, se comprovada a irregularidade, a Copran assumisse o fornecimento mesmo que a Coopleite continuasse responsável pelo serviço em Londrina, já que o endereço apresentado é do município. "Com o termino do contrato – em novembro de 2012 – esperamos uma investigação sobre a responsabilidade pelo processo", comentou.