O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação do TRF no Paraná, uma antiga demanda da classe jurídica e empresarial do estado.
O substitutivo aprovado é de autoria do Deputado Federal do Paraná, Eduardo Sciarra, e sua aprovação foi resultado de uma ampla articulação dos parlamentares de todos os estados interessados na matéria, outros 3 estados onde também serão criados TRFs.
A Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) nos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas por meio do desmembramento dos cinco já existentes.
O objetivo da PEC é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.
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