Páginas

quarta-feira, 3 de abril de 2013

CRIADO O TRF do PARANÁ

jogodopoderparana

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação do TRF no Paraná, uma antiga demanda da classe jurídica e empresarial do estado.

O substitutivo aprovado é de autoria do Deputado Federal do Paraná, Eduardo Sciarra, e sua aprovação foi resultado de uma ampla articulação dos parlamentares de todos os estados interessados na matéria, outros 3 estados onde também serão criados TRFs.

A Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) nos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas por meio do desmembramento dos cinco já existentes.

O objetivo da PEC é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário