A atuação do Ministério Público Federal no Paraná sobre questões indígenas busca garantir que direitos fundamentais sejam conferidos efetivamente às etnias existentes no Estado. A questão territorial é objeto de atuação em diversas unidades do MPF no Paraná, como na Procuradoria da República no Município de Londrina, onde foi ajuizada uma Ação Civil Pública, na qual a bacia do Rio Tibagi foi reconhecida como território indígena das etnias kaingang e guarani. De acordo com a sentença da ACP, esta territorialidade deve ser considerada nos estudos de impacto ambiental para a implantação de empreendimentos hidrelétricos na bacia.
Outro exemplo da atuação do MPF para a garantia dos direitos das comunidades indígenas é o termo de compromisso, firmado em 21 de janeiro de 2013, em que o Estado do Paraná se comprometeu a disponibilizar à população indígena do litoral paranaense água potável, luz e o acesso ao ensino fundamental. Em cumprimento ao acordo, várias medidas já foram implementadas, como a instalação de energia fotovoltaica na comunidade indígena de Sambaqui. As próximas comunidades a serem atendidas serão as da ilha da Cotinga e Cerco Grande. Além disso, a Sanepar já está entregando água potável nas comunidades de Shangrilá e Sambaqui. E os indígenas da comunidade de Cerco Grande já estão frequentando escola, inclusive fazendo uso de transporte escolar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário