Importante a preocupação da Câmara Municipal com o fundo de vale do Jardim Vale Verde. Independentemente do nome que se dê a esta área de preservação permanente é bom que toda a população saiba que se não fosse este que vos escreve ajuizar uma ação Civil Pública no ano 2003 nada disso teríamos. Fui contratado na época por Daniel Steidle e Regina Kemph para que o Judiciário negasse efeito a uma lei municipal que pretendia aprovar o citado loteamento com uma faixa de proteção de matas ciliares de apenas 30 metros, violando o Plano Diretor de 1996 que determina 70 metros. Como é costume a maioria das pessoas não ficam sabendo destas "brigas" dos ambientalistas. Na época o prefeito e vereadores foram réus no processo. Se não fosse esta nossa ação hoje teríamos casas quase lá dentro do rio, em um terreno super íngreme. Por isso importante os jornais da época. A seguir a transcrição da Folha de Londrina:
Rolândia. O juiz da Vara Cível de Rolândia (25 km a oeste de Londrina), Antônio Tayama, concedeu liminar ontem ( 12/09/2003) suspendendo as obras num loteamento nas proximidades do Córrego das Amoreiras, no Jardim Vale Verde. O pedido de liminar está na ação civil pública movida pelas organizações não-governamentais (ONGs) Associação Movimento Nossa Terra de Rolândia e Sociedade Ambiental Cultural e Educacional contra a prefeitura e a Câmara de Vereadores, no mês passado.
As entidades alegam que os poderes Executivo e Legislativo autorizaram irregularmente obras no loteamento, que não estariam respeitando a distância mínima de 70 metros do córrego, estipulada pelo Plano Diretor (já que se trata de área de preservação ambiental). ''Os argumentos do pedido expunham que a continuidade das obras poderia causar danos'', justificou Tayama à Folha.
O juiz informou que o passo seguinte é a citação da prefeitura, da Câmara (que no ano passado, aprovou a retomada do projeto do loteamento) e a empreiteira responsável pelas obras, para que se pronunciem. O loteamento foi aprovado no início da década passada e a empresa que realizaria as obras de estrutura faliu (Berger).
Segundo o advogado das Ongs, Dr. José Carlos Farina, a empreiteira que retomou os trabalhos estaria desrespeitando até mesmo a faixa de 30 metros do projeto original e teria provocado uma erosão que levou a uma voçoroca de seis metros de profundidade por 60 metros de extensão. ''Temos fotos de tudo isso'', garantiu.
VÍDEO:
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Na época, tive a honra de colaborar modestamente nesta Ação Civil Pública como Vereador e Acadêmico de Direito na UEL. Embora não mencionados nos Autos, registro que os Ambientalistas Milton Luiz do Santos e Claúdio Alberto Metzger também colaboraram com seus conhecimentos e militância nesta importante causa.
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