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sexta-feira, 12 de julho de 2013

ADVOGADO RECLAMA DE ABUSOS POR PARTE DE ASSESSORA DE JOHNNY LEHMANN

Paulo Celso Costa
Amigo Farina, boa tarde. Estou defendendo um interesse de um cliente meu e surgiu esta situação (em anexo) no curso do processo. Estou te encaminhando um pedido de providências que fiz à Ouvidoria Geral do Paraná. Nesta nossa cidade acontecem coisas absurdas e muitos abusos, e este não deixa de ser triste exemplo. Abraços.

À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

   
A...., brasileiro, casado,.....,  por seu advogado adiante assinado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, perante a honrosa presença de Vossas Excelências, dar conhecimento dos fatos e  solicitar providências, pelo que passa a expor:

 1.
 Este postulante figura como requerido/executado nos autos nº ...., de Ação de Alimentos, e nº ....., de Execução de Alimentos, ambos em trâmite perante a Vara de Família da Comarca de Rolândia.

                                               2.
                                               Que ambas as ações são promovidas contra si e encabeçadas por sua ex-companheira, Srª  .....
                                               3.
                                               Nada obstante ao fato do dever dos pais de sustentar e contribuir na educação e formação dos filhos, e também do direito destes buscarem no Poder Judiciário um parâmetro que melhor se adeque ao binômio necessidade/possibilidade, o acesso à Justiça, na modalidade de total gratuidade, há de ser ponderado pelo Julgador.

                                               4.
                                               No caso que se traz à mesa, com a devida vênia, o ilustre julgador titular da Vara de Família de Rolândia fez vistas grossas quanto à capacidade financeira expressa e comprovada da Autora..... , cuja situação haveria de ser observada de ofício, na gênese do feito, eis que à época do ajuizamento de sua pretensão, tinha salário mensal no valor de R$ 4.644,30, além de possuir veículo e exercer cargo público de importância notória e destacada (cargo de confiança do prefeito).
                                               Pior ainda.... a ação foi atendida, recepcionada, ajuizada e zelosamente impulsionada pela Defensoria Pública atuante na Comarca de Rolândia, sob a égide da carência, situação que não se coaduna com o perfil da algoz ...... , recebendo o caso redobrada atenção e dedicação dos ilustres defensores públicos, passando o caso à frente de sabe-se lá quantos verdadeiramente necessitados e que aguardam ávidos o mesmo e primoroso atendimento dispensado à assessora do prefeito.

                                               5.
                                               É sabido que a “Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados”, conforme prevê o artigo 134 da Constituição Federal, ou seja, é a garantia da Assistência Judiciária Gratuita àquele que não pode pagar um advogado para defender seu interesse, o que não é o caso da  Autora .......
                                               5.
                                               Infelizmente, e o caso aqui não se mostra diferente, boa parte da classe política, e também alguns notórios ocupantes de cargos públicos, sendo sofrível exemplo a Srª ...... , assessora do prefeito, insistem em mesclar interesses particulares com bens públicos, utilizando-se sem escrúpulo da estrutura da Defensoria Pública do Estado, instituição destinada exclusivamente a atender a população verdadeiramente carente.

                                               6.
                                               Como não indignar-se? Os abusos não podem se tornar coisa comum e corriqueira.
                                               Aliás, se não alçar voz e eco o presente reclamo, cai no vazio o brado de injustiça, as palavras de ordem contra o abuso da estrutura estatal, os cartazes de indignação popular que pululam aqui e acolá, pois se tornará normal o uso de helicópteros do governo para transportar a família e o cachorrinho para passar o final de semana na praia, se tornará normal a requisição de jatinhos da FAB para assistir jogo de futebol, e, enfim, dentre todas essas terríveis situações, se tornará normal o uso da estrutura da Defensoria Pública por indivíduos que não são carentes, o que é inadmissível.


                                               Isto posto, escusando-se pelo desabafo, é a presente para requerer sejam tomadas as providências necessárias e que o caso está a exigir.
                                               PEDE DEFERIMENTO.

                                               Rolândia-PR, 11 de Julho de 2.013.
  
                                                                Dr. Paulo Celso Costa

OAB-PR 19.692

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