Amigo Farina, boa tarde. Estou defendendo um interesse de um cliente meu e surgiu esta situação (em anexo) no curso do processo. Estou te encaminhando um pedido de providências que fiz à Ouvidoria Geral do Paraná. Nesta nossa cidade acontecem coisas absurdas e muitos abusos, e este não deixa de ser triste exemplo. Abraços.
À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
A...., brasileiro,
casado,....., por seu advogado adiante assinado, conforme
procuração anexa, vem, respeitosamente, perante a honrosa presença de Vossas
Excelências, dar conhecimento dos fatos e solicitar providências, pelo que
passa a expor:
1.
Este
postulante figura como requerido/executado nos autos nº ...., de Ação de Alimentos, e nº ....., de Execução de Alimentos, ambos em trâmite perante a
Vara de Família da Comarca de Rolândia.
2.
Que
ambas as ações são promovidas contra si e encabeçadas por sua ex-companheira,
Srª .....
3.
Nada
obstante ao fato do dever dos pais de sustentar e contribuir na educação e
formação dos filhos, e também do direito destes buscarem no Poder Judiciário um
parâmetro que melhor se adeque ao binômio necessidade/possibilidade, o acesso à
Justiça, na modalidade de total gratuidade, há de ser ponderado pelo Julgador.
4.
No
caso que se traz à mesa, com a devida vênia, o ilustre julgador titular da Vara
de Família de Rolândia fez vistas grossas quanto à capacidade financeira
expressa e comprovada da Autora..... , cuja situação haveria de ser
observada de ofício, na gênese do feito, eis que à época do ajuizamento de sua
pretensão, tinha salário mensal no valor de R$ 4.644,30, além de possuir
veículo e exercer cargo público de importância notória e destacada (cargo de confiança do prefeito).
Pior
ainda.... a ação foi atendida, recepcionada, ajuizada e zelosamente
impulsionada pela Defensoria Pública atuante na Comarca de Rolândia, sob a
égide da carência, situação que não se coaduna com o perfil da algoz ...... , recebendo o caso redobrada atenção e dedicação dos ilustres
defensores públicos, passando o caso à frente de sabe-se lá quantos
verdadeiramente necessitados e que aguardam ávidos o mesmo e primoroso
atendimento dispensado à assessora do prefeito.
5.
É
sabido que a “Defensoria
Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos
necessitados”, conforme prevê o artigo 134 da Constituição Federal, ou seja, é
a garantia da Assistência Judiciária Gratuita àquele que não pode pagar um
advogado para defender seu interesse, o que não é o caso da Autora .......
5.
Infelizmente,
e o caso aqui não se mostra diferente, boa parte da classe política, e também alguns
notórios ocupantes de cargos públicos, sendo sofrível exemplo a Srª ...... , assessora do prefeito, insistem em mesclar interesses
particulares com bens públicos, utilizando-se sem escrúpulo da estrutura da
Defensoria Pública do Estado, instituição destinada exclusivamente a atender a
população verdadeiramente carente.
6.
Como
não indignar-se? Os abusos não podem se tornar coisa comum e corriqueira.
Aliás,
se não alçar voz e eco o presente reclamo, cai no vazio o brado de injustiça,
as palavras de ordem contra o abuso da estrutura estatal, os cartazes de
indignação popular que pululam aqui e acolá, pois se tornará normal o uso de
helicópteros do governo para transportar a família e o cachorrinho para passar
o final de semana na praia, se tornará normal a requisição de jatinhos da FAB
para assistir jogo de futebol, e, enfim, dentre todas essas terríveis
situações, se tornará normal o uso da estrutura da Defensoria Pública por
indivíduos que não são carentes, o que é inadmissível.
Isto
posto, escusando-se pelo desabafo, é a presente para requerer sejam tomadas as
providências necessárias e que o caso está a exigir.
PEDE
DEFERIMENTO.
Rolândia-PR,
11 de Julho de 2.013.
Dr.
Paulo Celso Costa
OAB-PR 19.692
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