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terça-feira, 12 de novembro de 2013

POLÊMICA NA COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA JOHNNY LEHMANN


O radialista Ted Perez da Rádio Terra Nativa entrevistou a advogada  Dra. Soraya para esclarecer a dúvida sobre o numero correto de membros da comissão processante.. logo mais um resumo da entrevista... aguardem... 
...VIDE MATÉRIA ACIMA PUBLICADA  AINDA POUCO....

COMENTÁRIO: O princípio da hierarquia das leis determina que no conflito da lei municipal com a federal deve-se aplicar a federal. Mas no caso em comento a jurisprudência dominante dos nossos tribunais  determina a aplicação da Lei Orgânica do Município.  Mesmo sem levar em consideração este detalhe da jurisprudência penso  que uma comissão de 5 vereadores é melhor que uma de 3. Lembram-se do impasse que gerou o relatório final da CPI das marmitex?  Teve até acusações pesadas envolvendo vereador. Dois vereadores pediram o arquivamento e um a cassação do mandato do prefeito. Depois de tudo assinado uma vereadora disse que foi pressionada. JOSÉ CARLOS FARINA

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