Jaime Lerner pode ser o primeiro a ser convocado pela CPI do Pedágio
Autor do pedido de convocação de Lerner, deputado Turini argumenta que ex-governador foi quem decidiu pela implantação do pedágio nas rodovias do Paraná, celebrou os contratos de concessão com as empresas concessionárias, autorizou termos aditivos e também a quebra unilateral dos contratos; senador Requião manda avisar à CPI do Pedágio que quer ser convidado para falar do tema na Assembleia Legislativa.
Lerner é considerado pai do pedágio no estado e pai político do atual governador Beto Richa (PSDB), defensor intransigente das privatizações ocorridas naquela época e da inquebrantabilidade dos contratados com as concessionárias.
Ao saber da possibilidade de Lerner ser convocado pela CPI, o senador Roberto Requião (PMDB) fez chegar à Assembleia Legislativa que também gostaria de ser ouvido pela CPI sobre os pedágios. A questão é: será que a maioria governista, na comissão de investigação, terá peito para convidar o ex-governador peemedebista que cunhou a célebre frase “abaixa ou acaba”?
Turini também solicitou aos membros da CPI que tornem públicas informações sobre os contratos com as concessionárias, aditivos assinados pelo governo do Estado, forma de gerenciamento, obras previstas e realizadas e outros dados relacionados ao pedágio nas estradas paranaenses.
Para Turini, a CPI do Pedágio deve ser encarada como uma conquista e por isso precisa garantir toda transparência em seus atos e investigações, na análise de dados e documentos, na propositura de soluções, na reparação de erros e na punição de responsáveis, se assim se fizer necessário.
“Representantes da classe produtiva, do Ministério Público, de entidades de classe e dos usuários de rodovias certamente têm muito a colaborar. Com a participação e o acompanhamento desses segmentos, a CPI ganha força e amplia o debate, estabelece canal direto com a população e resguarda a tão desejada publicização das informações”, afirma.
No documento protocolado na CPI, o deputado solicita à Assembleia Legislativa que convide formalmente as seguintes entidades: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Comercial do Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Organização das Cooperativas (Ocepar), Federação da Agricultura (Faep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaep), Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens – Londrina e Região e Federação das Empresas de Transporte de Cargas.
Sobre a solicitação para a CPI convocar Jaime Lerner, o deputado Tercilio Turini argumenta que foi o ex-governador quem decidiu pela implantação do pedágio nas rodovias do Paraná, celebrou os contratos de concessão com as empresas concessionárias, autorizou termos aditivos e também a quebra unilateral dos contratos.
Abaixo, a relação de dados e informações requisitadas pelo deputado Tercilio Turini à CPI do Pedágio:
- quais as obrigações das concessionárias nos contratos iniciais firmados com o Governo do Estado do Paraná;
- quais alterações contratuais foram feitas com os termos aditivos assinados posteriormente;
- quem elaborou, quem assinou os aditivos contratuais e quais as datas de assinaturas;
- os cronogramas de obras e demais obrigações das concessionárias constam dos contratos de concessão;
- apresentar cronogramas de obras previstas na ocasião da assinatura dos contratos de concessão;
- quais obras previstas nos contratos iniciais foram retiradas nas assinaturas dos termos aditivos;
- quanto era a frota de veículos no Paraná na época da assinatura dos contratos e quanto é hoje;
- quantos veículos passam diariamente e mensalmente em cada praça de pedágio instalada no Paraná, inclusive nas cancelas do serviço Via Fácil;
- quais os critérios que nortearam a definição dos preços das tarifas de pedágio em cada praça de arrecadação;
- qual a atual situação de cada uma das ações judiciais impetradas contra o pedágio nas rodovias;
- quem autorizou as concessionárias a utilizar o serviço Via Fácil nas praças de arrecadação de pedágio;
- qual o percentual de usuários que utiliza o serviço Via Fácil;
- qual a participação do serviço Via Fácil no total arrecadado com pedágio pelas concessionárias;
- quem é o dono e quem gerencia o serviço Via Fácil no Paraná;
- por que na assinatura dos contratos o Governo do Estado aceitou que as concessionárias assumissem a conservação e manutenção de pouquíssimos trechos de rodovias secundárias (PRs), sendo que no edital de licitação estava previsto quantidade muito maior de quilometragem.
- por que as concessionárias não aceitam cartões de débito e crédito nas praças de arrecadação, já que são formas de pagamentos praticadas na maioria das operações comerciais;
- qual critério definido para cobrança de eixo suspenso, principalmente de caminhões, nas praças de arrecadação.
