QUEBRA OU NÃO DE DECORO DE ZÉ DE PAULA SERÁ JULGADA 2ª FEIRA

JORNAL DE ROLÂNDIA

Câmara volta e já com polêmica

  As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Rolândia retornam na segunda-feira 17, a partir das 18 horas, e já devem começar com polêmicas. Nessa primeira sessão deverá ser lida a Representação para Verificação de Quebra de Decoro e da Ética Parlamentar contra o vereador José de Paula (PSD). A denúncia, feita pelo cidadão Ricardo Mateus de Souza ainda no ano passado, diz que o vereador teria exercido ilegalmente a profissão de advogado. 

Trâmite

  A Assessoria Jurídica da Câmara informou que será seguido o decreto-lei 201/67 e que os trâmites serão idênticos aos do pedido da cassação do prefeito Johnny – na sessão do dia 24, os vereadores votam pelo recebimento ou não da Representação. Uma vez aceita a representação, na mesma sessão será feito o sorteio da Comissão de Verificação (CV) e de suas funções (presidente, relator e membro). Essa CV terá 5 dias para a primeira reunião e o vereador terá 10 dias para indicar as provas e arrolar suas testemunhas. Decorridos esses 10 dias, a Comissão decide se seguem os trabalhos ou não em 5 dias. Se decidir pelo arquivamento, a decisão segue para aprovação do plenário. A CV tem 90 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um relatório. Se, na sessão do dia 24, os vereadores decidirem pelo não recebimento da Representação, a denúncia é arquivada.