O vereador Odir Polaco reclamou ontem que Prefeitura não está cumprindo o prazo de 30 dias para o prefeito responder os pedidos de informações. Odir disse que tem alguns pedidos já com 60 dias sem resposta e sem explicação do porque do atraso. Odir mencionou o descaso de alguns secretários. Falta de respeito. E olha que tem funcionários sobrando... "se eu fizer a cobrança em tom mais agressivo é por este motivo.". A presidente da Câmara concordou com a crítica e disse que irá falar com o prefeito pedindo para que a lei seja cumprida.
COMENTÁRIO: Os pedidos são encaminhados ao Exmo. prefeito. É ele que responde pela ausência de resposta. Pelo que conheço da lei se o prefeito não responder os pedidos de informações no prazo da lei, de duas uma: ou abrem uma CPI ou denunciam na Promotoria. O juramento que o prefeito e os vereadores fizeram ainda está falendo... "juro respeitar e obedecer a Constituição Federal.. a Lei Orgânica do Município e todas as leis brasileiras e zelar pelo bem comum". Nos paises democráticos os ocupantes do poder publico têm que se sujeitar ao poder de fiscalização do legislativo. No tempo da ditadura até que podia deixar de responder. Mas não é o nosso caso aqui né?. JOSÉ CARLOS FARINA
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