ROLÂNDIA - PROMOTORIA INVESTIGA HORAS EXTRAS IRREGULARES

Sindicância apura denúncia no pagamento de horas extras em Rolândia

Há suspeita de que em 2012 os funcionários tenham recebido indevidamente para atuar na campanha de reeleição do prefeito Johnny Lehmann (PTB)

14/04/2014 | 18:27 | GAZETA DO POVO - ANTONIELE LUCIANO de LONDRINA

Termina no próximo dia 17 o prazo para que a prefeitura de Rolândia conclua a sindicância que apura supostas irregularidades no pagamento de horas extras a funcionários da Saúde. Os pagamentos teriam ocorrido entre 2011 e 2012 e envolvido 11 servidores. Eles não teriam prestado atendimento à população, apenas serviços administrativos, o que não justificaria os vencimentos adicionais. Há suspeita de que em 2012 os funcionários tenham recebido indevidamente para atuar na campanha de reeleição do prefeito Johnny Lehmann (PTB). Parte dos servidores aparece em fotos tiradas em eventos eleitorais promovidos nos mesmos dias e horários das supostas horas extras.

O caso também está sendo investigado pelo Ministério Público em Rolândia. São dois inquéritos em andamento – uma na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e outro na Defesa da Saúde Pública. Segundo a promotora Lucimara Ferro, a apuração teve início após denúncia de uma moradora junto ao MP, em julho passado. O órgão emitiu recomendação ao Município para que os pagamentos por horas extras fossem cessados e o cumprimento da determinação agora é acompanhado pela Promotoria. A própria sindicância instalada pela Prefeitura, reforça a promotora, busca o ressarcimento dos cofres públicos com os valores pagos indevidamente.

Comissão processante

Alvo de análise de uma Comissão Especial de Inquérito criada ainda em 2013, a situação resultou neste ano em pedido de instalação de Comissão Processante contra o prefeito. A solicitação, encabeçada pela professora Vera Nogaroto, considera que houve improbidade na destinação de R$ 70 mil para os servidores abrangidos. A CP, se aprovada, poderia levar à cassação do mandato de Lehmann.

Segundo a presidente da Casa, vereadora Sabine Giesen (PMDB), os vereadores membros da Comissão Especial da Saúde passaram cerca de três meses levantando informações sobre possíveis irregularidades nos pagamentos. “Todas as provas colhidas foram passada para o Ministério Público”, relata.

Apesar disso, quando o pedido de CP foi levado para votação, no último dia 31, a Câmara o arquivou. Foram cinco votos a favor da CP, quatro contra e uma abstenção. “Entendemos que para ser aprovada, a comissão precisaria de maioria qualificada, o mesmo que dois terços dos presentes. Seriam sete votos”, diz a procuradora da Câmara, Iris Soraia Inez.

Parecer desfavorável

Soraia comenta que a Procuradoria também emitiu parecer contrário à CP porque, juridicamente, a situação deve ser objeto de averiguação do MP e não do Legislativo. “Já temos a investigação no Ministério Público e uma sindicância na Prefeitura. por isso, a Comissão Processante seria um ‘retrabalho”, define.

A reportagem tentou repercutir o assunto com prefeito Johnny Lehmann, mas, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Rolândia, ele estava em Curitiba e não poderia ser contatado.