BLOG DO FARINA MOSTRA A AUTORIZAÇÃO DO IAP PARA FÁBRICA DE BATERIAS EM ROLÂNDIA

	IAP - Instituto Ambiental do Paraná
Tipo de Licença (Modalidade)						Protocolo	Núm. Licença	Data Emissão	Data Validade
LP - Licença Ambiental Prévia						121091488	36687	26/03/2014	26/03/2015
- Informações do Autorizado
Nome/Razão Social
RENATO BATISTA ESPERANDIO
Endereço					Bairro
RUA CARMELA DUTRA, 225, APTO 504					TORRE ARAUCÁRIA
Município								CEP
Londrina / PR								86036-636
- Informações do Empreendimento
Empreendimento
RENATO BATISTA ESPERANDIO
Atividade					Atividade Específica
Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores					INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MATERIA-PRIMA PARA ACUMULADORES DE ENERGIA
Endereço					Bairro
ESTRADA ROLÂNDIA / PORECATÚ, LOTE 133 - A					GLEBA ROLAND
Município							CEP	Coordenadas ( latitude / longitude )
Rolândia / PR							86600-000	23º18'35'' - 51º22'09''
Corpo Hídrico do Entorno						Bacia Hidrográfica
Ribeirão Bandeirantes do Norte						Pirapó
Origem Água Utilizada						Destino do Esgoto Sanitário		Destino do Eflutente Final
Poços Artesianos						Infiltração no Solo		Infiltração no Solo
Condicionantes
A presente Licença Prévia foi emitida de acordo com o que estabelece o Artigo 8º , inciso I, da Resolução n.º 237/97 - CONAMA, e art. 2º Inciso III da Resolução n.º 065/2008 - CEMA /IAP, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprova a sua localização e concepção, bem como atesta a sua viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de implementação, não permitindo, no entanto, qualquer interferência na área. Este Empreendimento de acordo com as características consideradas para a emissão desta licença necessita de licença de Instalação e de Operação, devendo apresentar ao I.A.P., em 2 (duas) vias, Plano de Controle Ambiental - PCA, contemplando no mínimo: " Projeto de Controle de Poluição Ambiental, elaborado por técnico habilitado, e apresentado de acordo com as diretrizes especificas do IAP com ênfase em poluição atmosférica, hídrica e por resíduos sólidos; " Projeto para implantação de Barreira vegetal objetivando minimização dos impactos Ambientais com áreas vizinhas; " A Licença de instalação esta condicionada a apresentação do Plano supra, para análise e aprovação do IAP; " A Licença de Operação estará condicionada à implantação do Plano referenciado, previamente aprovado pelo IAP; " Para supressão de cobertura florestal deverá ser solicitada autorização especifica ao IAP; " O não cumprimento à legislação Ambiental vigente sujeitara a empresa e/ou seus representantes, ás sanções previstas na Lei Federal n.º 9.605/98, regulamentada pelo decreto 6514/08; " Outorga para uso e lançamento da água fornecido pela INSTITUTO DAS ÁGUAS; As fontes de emissão de material particulado devem ser equipadas com sistema de captação de gases dotado de remoção de poluentes, na saída do qual a emissão de Material Particulado Total não deverá ultrapassar a concentração de 50 mg/Nm3. Os resíduos gerados no processo industrial devem ser comercializados somente com Empresas que possuam licenciamento Ambiental específico para o manuseio de tais materiais como as borras de tintas, tambores etc., devendo requerer autorização para transporte de resíduos junto ao IAP; Os resíduos sólidos de Classe I, segundo a classificação do CONAMA, sempre deverão obter a Autorização de transporte para a sua comercialização e transporte; O descumprimento da Legislação Ambiental em vigor poderá acarretar a interdição e ou suspensão total ou parcial das atividades geradoras de poluição. -Quaisquer ampliações e/ou alterações que venham a ocorrer no empreendimento e atividade, ora licenciados, em conformidade com o estabelecido pela Resolução SEMA/IAP n.º 31, de 24 de agosto de 1998 em seu Artigo 4º, deverão ser objeto de novos licenciamentos prévio, de instalação e de operação. -Os níveis de pressão sonora (ruídos), decorrentes da atividade que será desenvolvida no local, deverão estar de conformidade com aqueles preconizados pela Resolução CONAMA N.º 001/90. -Eventuais emissões gasosas, de materiais particulados e odores decorrentes da referida atividade, deverão estar em conformidade com o que preconizam a Lei Estadual N.º 13.806/02 e a Resolução N.º 054/06 da SEMA-PR. Será proibida também a queima a céu aberto de qualquer tipo de material no local. -A concessão desta licença não impedirá exigências futuras, decorrentes do avanço tecnológico ou da modificação das condições ambientais, conforme Decreto Estadual 857/79 - Artigo 7º, § 2º. -O não cumprimento à legislação ambiental vigente sujeitará a empresa e/ou seus representantes, às sanções previstas na Lei Federal 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 3.179/99. -Esta Licença foi concedida com base nas informações constantes de Cadastro específico apresentado pela requerente e não dispensa, tão pouco, substitui quaisquer outros Alvarás e/ou Certidões de qualquer natureza a que, eventualmente esteja sujeita, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal. A concessão desta licença não impedirá exigências futuras, decorrentes do avanço tecnológico ou da modificação das condições ambientais, conforme Decreto 857/79 Art. 7.º par. 2.º; Conforme estabelecido no Art. 14° da Resolução n° 041/02 - SEMA, fica proibida a queima a céu aberto, de qualquer tipo de material, exceto nos seguintes casos: a) quando for praticada após autorização do Instituto Ambiental do Paraná, b) treinamento de combate a incêndio, c) em situações de emergência sanitária, assim definidas pela Secretaria de Estado de Saúde ou pela Secretaria de Estado de Agricultura. O descumprimento da Legislação Ambiental em vigor poderá acarretar a interdição e ou suspensão total ou parcial das atividades geradoras de poluição. Deverá ser apresentado, na solicitação de licença de Instalação, o SISLEG da propriedade, tendo em vista o imóvel se encontrar em área rural; - Os resíduos sólidos gerados e relacionados à atividade desenvolvida, quaisquer que sejam e em qualquer época, com a finalidade de evitar danos ambientais, deverão ser convenientemente armazenados e encaminhados a terceiros para reutilização e/ou destinação final adequada, em empreendimentos e atividades devidamente licenciados para a realização dos referidos serviços. - Não poderá ocorrer, em qualquer época, o descarte no meio ambiente de efluentes líquidos gerados. Esses deverão ser armazenados e levados para aterro industrial classe I (para os classe I), ou empresas de tratamento terceirizadas, devidamente licenciadas pelo órgão ambiental. - Outros resíduos líquidos, gerados em outras operações e atividades diversas levadas a efeito pela licenciada, de forma permanente ou sazonal no local, deverão ser objeto de procedimentos idênticos aos acima descritos, a serem conferidos aos resíduos sólidos. - Em havendo abastecimento próprio de combustível, o sistema deverá se enquadrar à Resolução SEMA 021/2011. - Quaisquer operações e/ou equipamentos que envolvam a utilização de produtos líquidos poluentes, tais como: combustíveis em geral; óleos lubrificante, hidráulico e de corte; produtos químicos em geral e outros eventuais, quaisquer que sejam, deverão ser dotados de dispositivos de contenção adequados, instalados nos locais onde as referidas operações forem realizadas e/ou onde os mencionados equipamentos estiverem instalados, para que, em casos de vazamentos, esses líquidos permaneçam confinados nos respectivos locais. - Na ocorrência de vazamentos de quaisquer produtos líquidos poluentes, de imediato, este IAP deverá ser comunicado, sobre o fato propriamente dito, bem como sobre as providências tomadas, voltadas ao impedimento da poluição ambiental. - As águas pluviais incidentes sobre áreas cobertas e impermeabilizadas deverão ser encaminhadas para o respectivo sistema de drenagem, o qual deverá ser completamente isolado de outros sistemas diversos, eventualmente, existentes. Deverá ser dotado também de dispositivos adequados de bloqueio, para que contaminantes e/ou poluentes, quaisquer que sejam, provenientes dos outros sistemas citados, obrigatoriamente, permaneçam retidos dentro da área da empresa, inibindo-se assim a possibilidade de poluição ambiental, mediante o escoamento dos aludidos contaminantes e/ou poluentes, através do sistema de drenagem de águas pluviais. - Tancagens eventualmente existentes, destinadas ao armazenamento de combustíveis, matérias-primas, produtos e/ou resíduos líquidos e semi-sólidos, deverão estar de conformidade com as respectivas NBRs e dotadas das respectivas bacias de contenção, cujos dispositivos de drenagem deverão permanecer sempre fechados. Em ocorrendo a necessidade de remoção de qualquer tipo de cobertura vegetal na área da empresa, ela deverá ser precedida de Autorização específica, a ser obtida junto ao setor florestal deste instituto. - No caso da existência de áreas de preservação permanente no local, deverá ser rigorosamente observado o que estabelecem sobre a matéria a Lei Federal em vigor e a Resolução nº 303 do CONAMA, de 23/03/2002. - O transporte de cargas perigosas deverá ser realizado em total conformidade com o que estabelecem a Portaria 204/97 e o Decreto Federal nº 96.044/88, do Ministério dos Transporte, bem como as NBRs 7500, 7501, 7504, 9734, 8285 e 9735. - A lavagem dos veículos utilizados para o transporte das cargas deverá ser efetuada por terceiros, devidamente autorizados para a atividade. - Os condutores dos veículos deverão ser adequadamente treinados para a atividade e conhecer detalhadamente todos os itens de segurança e sinalização que, obrigatoriamente, deverão estar disponíveis em todos os veículos. - Na eventualidade de acidentes com as referidas cargas, notadamente no casos em que devido a vazamentos advenham riscos de poluição ambiental, dentre outras autoridades envolvidas, de imediato, este IAP deverá ser também informado. - Em conformidade com o que dispõe o artigo 27, do Decreto Federal acima mencionado, em caso de emergência, acidente ou avaria, o fabricante e/ou gerador, o transportador, o expedidor e o destinatário da(s) carga(s) darão apoio e prestarão os esclarecimento que lhes forem solicitados pelas autoridades públicas. - As medidas necessárias à contenção de vazamentos, limpeza de rodovias e outras áreas, eventualmente atingidas, reparação de danos ambientais, recolhimento, transporte e destinação final de cargas sinistradas serão também de total responsabilidade da requerente, do fabricante e/ou gerador, do expedidor e do destinatário, com sua execução levada a efeito, em conformidade e no prazo que lhes for estabelecido, no momento, pela autoridade presente. - A presente Licença Prévia, em conformidade com o que consta no artigo 19, da Resolução Conama nº 237/97, poderá ser suspensa ou cancelada, na ocorrência de violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a sua emissão, bem como na superveniência de graves riscos ambientais e da saúde. - Esta licença foi concedida com base nas informações constantes de cadastro específico, apresentado pela requerente, e não dispensa, tão pouco, substitui quaisquer outros alvarás e/ou certidões de qualquer natureza a que, eventualmente esteja sujeita, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.
Parâmetros de Atividade Poluidora