ROLÂNDIA - LEIS MUNICIPAIS PROTEGEM O POVO CONTRA O CHUMBO

Se por um acaso  o prefeito conceder autorização (alvará ) para a instalação de uma grande industria de baterias com emprego de chumbo em Rolândia qualquer advogado consegue rapidinho uma liminar, pois tanto a Lei Orgânica do Município ( Constituição Municipal ) e o Código Ambiental preveem a necessidade de EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente) e de aprovação do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Pelo que vi no Diário 27 e no Jornal Manchete do povo o COMDEMA já aprovou moção contra esta empresa. A proposta desta exigência na  L.O.M. foi apresentada por mim. Na época de sua aprovação eu era vereador. Já o Código ambiental foi apresentado pelo ex-vereador Paulo Augusto Farina após um amplo debate com os ambientalistas. JOSÉ  CARLOS FARINA