Requerimento Nº 322/2014
Senhora Presidente,
Os Vereadores que no final assinam, usando de atribuições regimentais, requerem a Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, envio de ofício endereçado à Prefeitura do Município de Rolândia, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações acerca dos meios de comunicação que recebem recursos públicos:
1) Quais as empresa que foram vencedoras dos processos licitatórios para publicidade oficial nos últimos 05 (cinco) anos; 2) Valor dos contratos desde 2009; 3) Valores gastos mensalmente, desde janeiro/2009 até a presente data; 4) Órgãos de comunicação e imprensa onde estão sendo veiculadas as campanhas publicitárias; 5) Quais campanhas publicitárias foram realizadas no período de janeiro/2009 até a presente data.
Justificativa: Visa o presente requerimento obter informações sobre o contrato de publicidade do município em conformidade com a Lei Orgânica e também para que o Legislativo possa exercer a função fiscalizatória.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de 2014.
Maico Francisco Pereira e Reginaldo Aparecido da Silva
Vereador Vereador
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