"No mérito, a improcedência da Reclamação se impõe.
O termo “bandalheira”, segundo o dicionário PRIBERAM
é “situação de grande desordem ou de desrespeito de regras, leis, princípios ou ordens”. ..., parece que a publicação, pela indignação de seu
conteúdo, quis referir-se à desordem, desrespeito às regras e leis, com o
suposto descarte de peças do Museu.
E o réu José Carlos Farina, na contestação, afirmou ter usado
tal termo no sentido de desorganização.
Por outro lado, não se pode atribuir à matéria, caráter de
disseminação de uma mentira, uma vez que ela se originou de uma ata da
Câmara Municipal, no já referido mov. 38.3, onde há notícia sobre o
descarte de peças e o convite para quem pretendesse a aquisição delas,
não sendo certo atribuir-se aos réus a origem da notícia. Portanto, ainda que ácidas, irritantes e até mesmo pueris as
críticas, não há entender-se com aptidão para atingir a honra e dignidade,
sobretudo de homem público, como o autor, constituindo-se em mera
manifestação de indignação dos réus pelo suposto destino de peças e do
próprio Museu.
A latere, só para argumentar, está a manifestação judicial,
citando o Parecer Ministerial, nos autos nº 2013.1440-7, de Queixa-crime,
pelo mesmo fato, onde entendeu-se que “ ...também não consta
imputação de fato ofensivo à sua reputação; igualmente não há menção
de fato ou palavras ofensivas à dignidade ou ao decoro...”, razão da sua
rejeição. Mov. 38.89. , julgo IMPROCEDENTE a Reclamação
aforada por JOÃO ERNESTO JOHNNY LEHMANN em face de JOSÉ
CARLOS FARINA e CRISTINE PIERETTI DE SOUZA."COMENTÁRIO: Infelizmente as peças do museu que conseguimos preservar foram agora a pouco tempo perdidas com a demolição do prédio do antigo Posto de Saúde Central, conforme noticiado e documentado pelo jornal Manchete de Povo, que gerou um pedido meu de investigação junto a Promotoria. JOSÉ CARLOS FARINA
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