06/09/2014
Mais um para "mamar" às custas do Povo
Para PGE, são inconstitucionais as aposentadorias de todos os ex-chefes do Executivo que administraram o Paraná depois de 88
Curitiba - Em meio à
queda de braço que trava com o senador Roberto Requião (PMDB), na
disputa pelo Palácio Iguaçu, o governo Beto Richa (PSDB) teve de
desembolsar, no último dia 29, um total de R$ 452,6 mil, referente ao
pagamento da pensão especial de ex-governador. O valor retroativo, sem
os descontos de impostos, se refere ao período de maio de 2011 a agosto
de 2012, quando o benefício foi suspenso, sob a justificativa de falta
de amparo na legislação.
Naquele ano, o peemedebista conseguiu liminar e voltou a ter
direito aos R$ 26,5 mil mensais. Como durante a suspensão a pensão
vitalícia não foi depositada, porém, Requião acionou mais uma vez a
Justiça e conseguiu obter o acumulado. Desde 2010, quando saiu do
governo, justamente para a entrada de Beto, o senador já teve acesso a
R$ 1,119 milhão dos cofres do Estado.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou, por meio de sua
assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão, por entender que as
aposentadorias de todos os ex-governadores que administraram o Paraná
depois de 1988 (data da promulgação da Constituição) são
inconstitucionais. A questão tramita no Supremo Tribunal Federal (STF),
que ainda não definiu posicionamento sobre o caso.
Além de Requião, os ex-governadores Mário Pereira (1994), Jaime
Lerner (1995-2002) e Orlando Pessuti (2010), cujos mandatos se deram
depois de 1988, também têm suas pensões questionadas. Até agora,
contudo, o senador foi o único a reaver o valor relativo à suspensão. Os
outros beneficiados são Paulo Cruz Pimentel, Emílio Hoffmann Gomes,
Jayme Canet, João Elisio Ferraz de Campos e as viúvas de João Mansur,
José Richa, Bento Munhoz da Rocha e Mário Gomes da Silva. Ainda conforme
a PGE, o custo mensal para o Estado é de R$ 296,8 mil, o que
corresponde a 0,022% da folha de pagamento.
A assessoria de imprensa de Requião informou à FOLHA que os
benefícios são concedidos a todos os ex-governadores e que o valor a que
ele tem direito é exatamente o mesmo recebido mensalmente pela mãe do
atual chefe do Executivo, Arlete Richa, desde 2004. Conforme a campanha
do senador, a viúva de José Richa, que não perderá a pensão mesmo que a
PGE vença a ação, já teve acesso a R$ 3,6 milhões em dez anos, sem
contar o valor que acumula do Senado, de R$ 16,5 mil mensais. A
reportagem também consultou a assessoria de Beto, que disse que segue o
embasamento da PGE e que não irá entrar no "jogo rasteiro" de Requião.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local
