FOLHA DE LONDRINA
Decisão do TSE faz prefeito cassado de Rolândia voltar ao cargo
Decisão do ministro Dias
Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada
nesta quinta-feira (8), autoriza o retorno do prefeito cassado de
Rolândia, Johnny Lehmann (PTB), ao cargo até que seu recurso contra a
cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seja julgado em
definitivo. O processo está no próprio TSE e deverá ter uma sentença
final entre abril e maio, informa a defesa do político.
O retorno ao executivo depende apenas da notificação ao TRE, que por sua vez precisa comunicar a decisão ao prefeito em exercício, o presidente da Câmara Municipal de Rolândia, José de Paula Martins (PSD). Este trâmite deve ocorrer nesta sexta-feira (9) ou na próxima segunda (12).
Lehmann é acusado de ter utilizado jornais da cidade para enaltecer sua administração durante as eleições de 2012, na qual foi reeleito prefeito de Rolândia.
Em seu despacho, Toffoli relativiza a influência da publicidade impressa na manipulação da opinião pública local. "As publicações na imprensa escrita têm abrangência limitada, uma vez que dependem do interesse do leitor, ao contrário do que ocorre com os mecanismos de comunicação direta, como o rádio e a televisão. Desse modo, a repercussão limitada das matérias divulgadas na mídia impressa pode minimizar ou até afastar a gravidade dos fatos ou do potencial lesivo da conduta e, por consequência, a configuração do ato abusivo", escreve.
Toffoli também ressalta que os jornais podem manifestar seu apoio a candidatos durante os períodos de pleito, evitando exageros. "Os veículos impressos de comunicação podem assumir posição favorável em relação a determinada candidatura, inclusive divulgando atos de campanha e atividades parlamentares, sem que isso caracterize por si só uso indevido dos meios de comunicação social ou propaganda eleitoral ilícita, devendo ser apurados e punidos pela Justiça Eleitoral os eventuais excessos", argumenta.
Lehmann está afastado do cargo desde o dia 5 de dezembro, quando o TSE derrubou a liminar que o mantinha à frente do executivo. A decisão do ministro repara esta liminar até que o tribunal julgue em definitivo a situação do prefeito.
A prefeitura foi administrada até o final de 2014 pela então presidente da Câmara Municipal de Rolândia, Sabine Giesen (PMDB), e depois passou ao controle do novo presidente, o vereador José de Paula Martins (PSD).
O retorno ao executivo depende apenas da notificação ao TRE, que por sua vez precisa comunicar a decisão ao prefeito em exercício, o presidente da Câmara Municipal de Rolândia, José de Paula Martins (PSD). Este trâmite deve ocorrer nesta sexta-feira (9) ou na próxima segunda (12).
Lehmann é acusado de ter utilizado jornais da cidade para enaltecer sua administração durante as eleições de 2012, na qual foi reeleito prefeito de Rolândia.
Em seu despacho, Toffoli relativiza a influência da publicidade impressa na manipulação da opinião pública local. "As publicações na imprensa escrita têm abrangência limitada, uma vez que dependem do interesse do leitor, ao contrário do que ocorre com os mecanismos de comunicação direta, como o rádio e a televisão. Desse modo, a repercussão limitada das matérias divulgadas na mídia impressa pode minimizar ou até afastar a gravidade dos fatos ou do potencial lesivo da conduta e, por consequência, a configuração do ato abusivo", escreve.
Toffoli também ressalta que os jornais podem manifestar seu apoio a candidatos durante os períodos de pleito, evitando exageros. "Os veículos impressos de comunicação podem assumir posição favorável em relação a determinada candidatura, inclusive divulgando atos de campanha e atividades parlamentares, sem que isso caracterize por si só uso indevido dos meios de comunicação social ou propaganda eleitoral ilícita, devendo ser apurados e punidos pela Justiça Eleitoral os eventuais excessos", argumenta.
Lehmann está afastado do cargo desde o dia 5 de dezembro, quando o TSE derrubou a liminar que o mantinha à frente do executivo. A decisão do ministro repara esta liminar até que o tribunal julgue em definitivo a situação do prefeito.
A prefeitura foi administrada até o final de 2014 pela então presidente da Câmara Municipal de Rolândia, Sabine Giesen (PMDB), e depois passou ao controle do novo presidente, o vereador José de Paula Martins (PSD).
Redação Bonde
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