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quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Rolândia: Zé de Paula promulga LEI dos Taxistas


O presidente da Câmara de Vereadores de Rolândia, Zé de Paula (PSD), promulgou nesta terça-feira (13) a Lei Municipal nº 3.702/2015 de autoria do vereador Reginaldo Silva (PP), que regulamenta a atuação dos taxistas na cidade.
Com a nova lei os profissionais licenciados passam a ter uma autorização permanente precisando apenas passar por uma vistoria a cada dois anos, além de permitir a transferência da licença para outro profissional, caso deixe de atuar.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado, porém até a última terça o prefeito municipal, Johnny Lehmann, não havia se manifestado no sentido de sancionar ou vetar o projeto. Devido ao silencio do prefeito, o presidente do Legislativo foi quem promulgou a referida lei, respeitando o art. 134 do Regimento Interno da Câmara. Assessoria.

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