O presidente da Câmara de Vereadores de Rolândia, Zé de Paula (PSD),
promulgou nesta terça-feira (13) a Lei Municipal nº 3.702/2015 de
autoria do vereador Reginaldo Silva (PP), que regulamenta a atuação dos
taxistas na cidade.
Com a nova lei os profissionais licenciados
passam a ter uma autorização permanente precisando apenas passar por uma
vistoria a cada dois anos, além de permitir a transferência da licença
para outro profissional, caso deixe de atuar.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em dezembro do ano
passado, porém até a última terça o prefeito municipal, Johnny Lehmann,
não havia se manifestado no sentido de sancionar ou vetar o projeto.
Devido ao silencio do prefeito, o presidente do Legislativo foi quem
promulgou a referida lei, respeitando o art. 134 do Regimento Interno da
Câmara. Assessoria.
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