BETO RICHA QUER VENDER ÁREAS DO POVO DE LONDRINA

FOLHA DE LONDRINA

Beto quer vender áreas doadas a delegacias em Londrina

De acordo com a legislação municipal, terrenos repassados pela Prefeitura de Londrina ao Estado teriam de ser devolvidos caso obras não tenham sido feitas

O projeto de lei (PL) do governador Beto Richa (PSDB) para vender 57 imóveis do governo do Paraná para fazer caixa para o próximo ano incluem duas áreas em Londrina doadas pelo município para a construção de unidades policiais. Segundo as leis locais que repassaram as áreas, em caso de desvirtuamento da definição, os imóveis teriam de ser devolvidos. 

O projeto de lei foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Apenas o deputado Péricles de Mello (PT) votou contra a proposta. A mensagem, que originalmente previa a alienação de 62 imóveis, sofreu alterações e agora 57 fazem parte da lista de bens a serem futuramente leiloados pelo governo do Estado. 

A planilha traz três terrenos em Londrina, um de cerca de 250 metros quadrados e outros dois, de mais de 2,6 mil metros quadrados: um contíguo ao 3º Distrito Policial (DP) de Londrina, onde também fica a Escola Estadual Kazuko Ohara, no Jardim Bandeirantes, e outro ao lado da delegacia do 2º DP, no Jardim São Luiz. 

A área onde está instalado o 2º DP foi doada ao Estado pela Lei Municipal 3.103/79, num total de 5,2 mil m². O texto foi modificado dois anos depois pela lei 3.268/81, doando, também, o segundo terreno, do 3º DP e da unidade escolar, medindo, no total, 4,5 mil m². 

A legislação de 1981, entretanto, determina, no artigo 4º, que o terreno seja devolvido ao município caso as obras não sejam iniciadas em até seis meses e concluídas até dois anos após a sanção, ou se for modificada a finalidade da doação. 

As áreas previstas no PL de Beto seriam as "sobras" das doações ao Estado. O deputado Tercílio Turini (PPS) já adiantou que vai propor emenda para excluir os dois imóveis do texto em tramitação. "Se é remanescente da doação, não pode ser vendida. Ou (os imóveis) ficam com o Estado, ou são devolvidos", diz o parlamentar. 

A assessoria de imprensa do governo do Paraná disse, no início da noite de ontem, que um grupo formado pela gestão estadual avaliou todos os imóveis e que não teria encontrado óbices para incluir as áreas no PL. Entretanto, não tinha condições de verificar detalhadamente os casos específicos de Londrina e um posicionamento foi prometido para hoje. 

O governo já tinha retirado da planilha de imóveis uma residência que sedia um abrigo para menores no município de Balsa Nova (Região Metropolitana de Curitiba) e o líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), também excluiu da listagem quatro terrenos utilizados pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – três em Curitiba e um em Paranaguá. 

O projeto ainda vai passar por outras comissões da AL, mas como tramita em regime de urgência deve ser colocado em votação no plenário na próxima semana. A expectativa do governo tucano é arrecadar aproximadamente R$ 100 milhões com a venda dos imóveis. 

RECEITA

Outra proposta aprovada ontem pela CCJ trata da regulamentação da carreira dos auditores fiscais e que prevê maior punição a profissionais envolvidos com irregularidades. Com isso, o texto que estava engavetado desde a metade do ano deve ser votado em primeira discussão no plenário da Casa já na próxima segunda-feira.

Luís Fernando Wiltemburg Rubens Chueire Jr. - Reportagem Local

COMENTÁRIO  DO FARINA:  Sou contra. Se o governo não vai construir nos terrenos que devolva então à prefeitura. Ora se o Estado precisa de dinheiro, imaginem as prefeituras?