NÚMEROS COMPROVAM AUSTERIDADE FINANCEIRA
A Prefeitura vem implementando diversas ações para elevar as receitas e diminuir as despesas correntes visando economia e austeridade fiscal. Neste primeiro trimestre de 2016, o comprometimento do Município com despesas de pessoal em relação a receita foi de 44,44%. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial é de 46,55 da Receita Corrente Líquida (RCL).
Para efeito de comparação, os valores dos últimos três anos foram: 48,91% no 1º trimestre de 2013; 58,26% no 1º trimestre de 2014 e 46,76% no 1º trimestre de 2015. O limite máximo constitucional pela chamada Lei de Responsabilidade Fiscal é de até 54%.
No lado das despesas, as principais ações tem sido o controle rigoroso das horas extras e eliminação de pagamentos indevidos de gratificações e outros benefícios irregulares. Pelo lado das receitas, tem ocorrido uma fiscalização mais rigorosa, principalmente no que tange ao Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI).
Com isso, o município tem conseguido fazer frente aos estragos provocados pelas fortes chuvas de janeiro que redundaram no Decreto de Calamidade Pública. Até a presente data, o Município não recebeu qualquer recurso federal ou estadual para a reconstrução da cidade e, mesmo assim, intervenções e reformas em escolas e creches estão ocorrendo, bem como a recuperação de pontes, vias públicas e redes de drenagem.
Da mesma forma esses números permitem que se amplie a capacidade de endividamento do município o que facilitará conseguir novos financiamentos em obras, visando sempre melhorias para a população.
Da Assessoria
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