Berto Richa diz que não tem dinheiro para quitar promoções, progressões e repor inflação

Governo do Paraná estuda revogar reajuste para professores

Mariana Franco Ramos/Grupo Folha - 30/06/2016 -

Após os professores da rede pública estadual entrarem em "estado de greve", o governo Beto Richa (PSDB) iniciou os estudos para enviar um novo projeto à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, revogando a lei relativa à reposição inflacionária da categoria. A justificativa é de que não haveria dinheiro em caixa para arcar as promoções e progressões e, ainda, com a reposição da inflação. A situação foi discutida na noite da última terça-feira (28), durante uma reunião do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, com a base aliada, no Palácio Iguaçu. 

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a gestão tucana deve, considerando o mês de junho, R$ 262 milhões em progressões e promoções para o conjunto de trabalhadores. Deste montante, R$102 milhões dizem respeito a débitos com os funcionários e R$ 160 milhões com os docentes. Se o atraso persistir, a dívida, reconhecida pelo Executivo, chegaria a R$ 450 milhões em dezembro. Na assembleia do último sábado, os educadores decidiram cruzar os braços no dia 30 de agosto por 24 horas e, dependendo do rumo das negociações, parar por tempo indeterminado. 

Escalonado 

O reajuste escalonado foi autorizado pelos parlamentares em 2015, em meio à histórica paralisação dos professores. Naquela época, pouco tempo depois da ocupação da AL e do chamado "Massacre do Centro Cívico", ficou acordado que a administração pagaria 3,45% em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro de 2015, e mais 10,67% em janeiro, correspondente ao ano passado. As perdas de 2016, por sua vez, seriam quitadas em janeiro de 2017. Os servidores também ganhariam um adicional de 1%. 

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De acordo com o líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o que o secretário fez na terça-feira (28) foi uma apresentação das projeções de receita. Nenhuma decisão, contudo, estaria tomada. "O orçamento de 2017 não suporta implantar e pagar as promoções e progressões que estão atrasadas e, ao mesmo tempo, aplicar o reajuste", afirmou. "É uma proposta em discussão. Se vai evoluir para um projeto de lei ainda não há certeza. Foi a apresentação do problema, para usar um português bem claro", completou. 

O próprio Beto comentou o assunto em entrevista à TV Tarobá na manhã desta quarta-feira (29). "Estamos estudando essa possibilidade, lembrando que vivemos hoje uma crise financeira nacional". Questionado sobre a possibilidade de pagar os dois débitos ainda em 2016, o tucano disse que não assumirá compromissos sem saber se poderá honrá-los. "A gente imagina que até o final do ano essa crise deva se agravar e, por consequência, (haverá) uma grande redução das receitas do Estado. Mas todo o esforço, a extrema boa vontade que sempre existiu, vai continuar existindo". 

Para o deputado oposicionista Tadeu Veneri (PT), a revogação da lei seria uma atitude absolutamente desastrosa. "Primeiro: acredito que (o projeto) não será aprovado; acho que nenhum deputado aqui é tão insano de aprovar uma coisa dessas. Segundo: se essa insanidade de fato acontecer, ora, ficará absolutamente inviável que tenhamos qualquer tipo de relacionamento com a sociedade", opinou. 

Outras reivindicações 

O educadores e funcionários da educação discutiram a pauta da categoria com o Governo do Estado no último dia 23. Além do pagamento de progressões e promoções atrasadas, os servidores pediram cumprimento do piso nacional, oferta de dobra de padrão, abertura de novos concursos e o abono da falta do dia 29 de abril.