Código Ambiental de Rolândia completa 15 anos!
Da Redação.
O Código Ambiental de autoria do ex-Vereador Paulo Augusto Farina está completando 15 anos. A Lei n. 2.855/2001 é o instrumento básico da Política Ambiental do Município de Rolândia, pois fixou as atribuições da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e do COMDEMA.
Esta Lei também disciplinou o uso dos recursos naturais e estabeleceu as diretrizes básicas para o saneamento urbano. Educação Ambiental, Unidades de Conservação (públicas e particulares), conservação do solo agrícola, controle da poluição sonora, hídrica e atmosférica são outros temas previstos nesta Lei.
Também foi o Código Ambiental que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente, cujos recursos são aplicados e geridos pela Administração sob fiscalização e supervisão do COMDEMA. As pontes do Deizinho do Vermelho e do Caramuru estão sendo integralmente custeadas pelo Fundo.
Foi graças ao Código Ambiental, que os Agricultores e Ambientalistas conseguiram impedir a instalação da indústria de Chumbo no Km 10. Devido a esta Lei, pessoas e empresas que agrediam o Meio Ambiente em Rolândia foram punidas e florestas e rios foram preservados. Hoje o Código Ambiental é uma das legislações mais importantes do Município, motivo pelo qual poderá ser incluído no Plano Diretor já no próximo ano.
COMENTÁRIO:
Uma conquista do ex-vereador Paulo Farina, mas com a participação ativa da Associação Ecológica de Rolândia, que opinou e apresentou emendas na época da tramitação. De lá para cá a prefeitura ainda não abriu concorso para fiscais ambientais. Pode isso Arnaldo? JOSÉ CARLOS FARINA
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