Medida pode beneficiar trecho entre Jacarezinho e Rio Negro
Talita Boros Voitch -Gazeta do Povo
[26/09/2016]
Marco Martins/Gazeta do Povo/Arquivo
Dois assuntos de interesse do Paraná devem ser tratados na medida provisória sobre concessões que o governo federal prepara a publicação: a retomada de trechos ferroviários abandonados ou ociosos e a adoção de novas exigências para garantir a renovação antecipada dos contratos das concessionárias. Na prática, isso significa mais competitividade e eficiência para o modal ferroviário, demanda antiga da iniciativa privada no estado.
Única concessionária no Paraná, a Rumo (antiga-ALL) hoje opera basicamente dois trechos ferroviários no estado. O principal vem do Norte, da região de Maringá e Londrina - passando por Apucarana, Ponta Grossa até Paranaguá - e movimenta cerca de 9 milhões de toneladas por ano. O segundo trajeto começa nos 248,6 quilômetros de trilhos da Ferroeste, vai até Guarapuava, e então entra na concessão da Rumo, partindo até Irati, Ponta Grossa para então chegar ao porto de Paranaguá. No corredor Oeste, a operação alcança apenas 1 milhão de toneladas de produtos transportados anualmente.veja também
Nos demais trechos que cruzam o estado, apesar de a Rumo dona dos trilhos, acontece pouca ou quase nenhuma movimentação. E é justamente nestes casos que o governo quer focar. A medida provisória dará poder à equipe que coordena o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para reconfigurar a malha ferroviária e desvincular trechos dos contratos de concessão. A ideia do governo é regularizar os trechos “esquecidos” pelas concessionárias. Estimativas apontam que há pelo menos 18 mil quilômetros de trilhos ociosos no país.
No Paraná, o grupo de entidades que elabora o Plano Estadual de Logística e Transporte do Paraná (Pelt) aponta a necessidade de melhorar o aproveitamento da ferrovia que vem de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, passando por Jaguariaíva, Arapoti, Castro, Ponta Grossa até chegar em Rio Negro.
“Esse trecho está abandonado, não tem nenhum trem que passa ali. Outro também é o entre Irati e União da Vitória. Não eram trechos rentáveis e a empresa simplesmente parou de operar”, aponta João Arthur Mohr, consultor de infraestrutura da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
Caso seja retomado pelo governo, só um estudo de viabilidade técnica e econômica poderá mostrar se há demanda de movimentação de carga na região, que abriga usinas de açúcar e álcool. “Com certeza serão operações menores, mas é possível”, aponta Mohr.
A priorização de trechos em detrimento de outros é um resquício do modelo de privatização da era FHC, que dividiu as concessões ferroviárias em lotes grandes e não pelo interesse pontual pelos trilhos. No fim, as concessionárias concentraram as operações nas rotas mais rentáveis e deixaram de lado as secundárias.
Negociações
Governo quer retomar de trilhos ociosos e planeja novos critérios para a renovação das concessões das ferrovias. No Paraná, trecho entre Jacarezinho e Rio Negro tem potencial para ser devolvido. Novo traçado do corredor Oeste, na Serra da Esperança, depende da prorrogação do contrato da Rumo.
Fonte: Pelt. Infografia: Gazeta do Povo.
Novo traçado depende de renovação antecipada
Hoje o principal investimento desejado pela iniciativa privada paranaense nos trilhos da Rumo depende da renovação antecipada do contrato de concessão da empresa, que vence em 2027. Um novo traçado para substituir o trecho na Serra da Esperança, entre Guarapuava e Ponta Grossa, tornaria a viagem mais barata e rápida e aumentaria a movimentação de carga no corredor Oeste para 10 milhões de toneladas/ano.
A proposta do Pelt é ligar Guarapuava direto até a estação Engenheiro Bley, na Lapa, desviando dos 140 quilômetros de trechos sinuosos e montanhosos pelo qual a ferrovia passa atualmente. No ano passado, a Rumo informou os planos de investir R$ 4,6 bilhões na malha do Paraná até o fim de 2019, mas dependia do andamento das conversas sobre a renovação antecipada que estava sendo tratada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A nova MP do governo também deve trazer novos termos para as negociações dos contratos das concessionárias. Entre eles está o da exploração compartilhada das ferrovias. Na prática, isso seria tornar oficial o fim do direito de exclusividade sobre o uso de suas malhas pelas concessionárias, o que garantiria o acesso de outras empresas operarem nos trechos concedidos. Por exemplo, um trem da MRS poderia trafegar nos trilhos da malha da Rumo, pagando uma tarifa por isso.
O advogado Bruno Pereira, coordenador do Observatório das Parcerias Público-Privadas (PPP Brasil) destaca que precisa haver um entendimento entre governo e concessionárias para a extensão dos contratos. “No ambiente da renovação existe um ato de consensualidade”, diz. A mudança é comemorada pelo setor privado do estado, já que tem potencial para diminuir os custos por acabar com o monopólio da concessionária (TBV).
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