ROLÂNDIA: FRAUDE EM LICITAÇÃO GERA CONDENAÇÃO

FONTE:

MANCHETE DO POVO e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

ROLÂNDIA - Empresários são condenados por fraude em licitação municipal 

Dois empresários foram condenados pela Justiça por terem fraudado procedimento licitatório para contratação de serviços de desinsetização e desratização. A decisão foi proferida a partir de denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça do Município de Rolândia

De acordo com o MPPR, em 2015, na data de abertura do pregão, os denunciados realizaram o pagamento de R$ 500 para cada um dos representantes das demais empresas participantes para que desistissem da concorrência. O acordo foi de que essas empresas deveriam apresentar propostas de valores muito altos ou não apresentar proposta alguma, o que beneficiaria os empresários denunciados. 

A proposta feita aos demais participantes foi confirmada, inclusive, por meio de conversas telefônicas gravadas por um dos representantes convidados a fraudar a licitação e que, posteriormente, delatou o ocorrido, impedindo que o processo licitatório prosseguisse.

Os dois empresários foram condenados por fraude em licitação, com detenção de dois anos e multa em valor correspondente a uma porcentagem do valor do contrato. A Justiça, no entanto, determinou substituição da pena privativa de liberdade aos empresários por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária no valor que varia de um a três salários mínimos (por conta da renda mensal de cada um deles) e limitação de final de semana, em que, durante o tempo da pena, o réu deve se apresentar a cada três meses em juízo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná.