Olá servidor público municipal!
Hoje reunimos (todos os vereadores) com o Prefeito e Secretários de Finanças e da Administração, onde nos foi comunicado sobre algumas medidas administrativas para reduzir o índice de gasto com a folha de pagamento. Medidas estas que, se aprovadas irão impactar nos salários dos servidores públicos do município de todas as áreas/setores; desde a redução de valores de Funções Gratificadas, Incentivos, tais como PMAQ, exoneração servidores ocupantes de Cargos em Comissão e Unificação de Secretarias, entre outros.
Posteriormente, houve outra reunião com servidores da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social onde também foi debatido o mesmo assunto.
Durante ambas as reuniões, tanto o prefeito como e os secretários garantiram que não haverá alteração no adicional de insalubridade.
Ressalto ainda que somente o Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, constante de pauta da Sessão Ordinária de ontem (14/05) será analisado nas Comissões Permanentes na próxima quinta feira, dia 17/05.
Os outros 06 (seis) Projetos que foram explanados hoje pelo Executivo, inclusive referente ao PMAQ ainda não foram encaminhados à Câmara de Vereadores.
Desta forma, destaco que tais projetos não serão discutidos nas Comissões Permanentes da próxima quinta-feira (17/05) e também não serão discutidos e votados na próxima Sessão Ordinária (21/05), tendo em vista que para iniciar a tramitação (discussão nas comissões e votação em plenário) na Câmara os referidos precisam ser protocolados, situação que não ocorreu e, caso seja encaminhados esta semana, os projetos deverão ser lidos na Sessão Ordinária do dia 21/05 e posteriormente ser discutidos nas Comissões Permanentes do dia 24/05.
O referido esclarecimento se faz necessário em razão dos inúmeros questionamentos dos servidores, preocupados com possíveis prejuízos em seus vencimentos, carreiras etc.
Finalizando, comunico que, caso estes projetos sejam encaminhados haverá uma ampla discussão e análise por parte do Legislativo.
Sendo o que tinha para o momento, coloco-me a disposição.
Atenciosamente,
Vereador João Ardigo
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