Dos mais de 20 mil imóveis da cidade, 9.744 estão em divergência com o Cadastro Imobiliário do Município, já que foram encontradas áreas construídas sem a devida documentação junto a Prefeitura. Por isso, a partir desta terça-feira, 7 de agosto, o setor de Tributação está enviando um carnê complementar de IPTU alusivo ao georreferenciamento promovido ano passado aos endereços destes imóveis. A medida segue determinação do Código Tributário Nacional, Função Social da Propriedade (que consta na Constituição Federal) e a Lei Complementar de Uso e Ocupação de Solo. Há vinte e quatro anos o Cadastro Imobiliário do Município não era atualizado.
Quem optar em pagar em cota única, terá 15% de desconto no tributo e o vencimento do pagamento será em 10/09/18. O contribuinte que optar em parcelar, serão quatro pagamentos (valor cheio - sem os 15% de desconto) e deverá efetuar o pagamento das parcelas em 10/09/18, 10/10/18, 10/11/18 e 10/12/18.
O contribuinte pode consultar seus débitos aqui no site da Prefeitura, no item de Menu do lado direito da tela principal SERVIÇOS ON LINE clique AR Cidadão e depois IPTU e Taxas 2018 ou vir pessoalmente no setor, de segunda a sexta, das 12h às 17h.
Obs. Os isentos de IPTU que eventualmente receberem o carnê deverão procurar o setor de Tributação.
GEORREFERENCIAMENTO
Ano passado, a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, de Lins/SP, por meio do Centro de Tecnologia em GeoProcessamento (CETECLins), promoveu o georreferenciamento das áreas construídas do Município. O serviço de vistoria foi produzido por meio de fotografias áreas que conferiram os lotes com áreas construídas. O cidadão que efetuou alguma benfeitoria em sua área construída nos últimos anos teve um prazo para procurar o setor de Tributação da Prefeitura para promover a atualização cadastral. Agora, os imóveis em que foram identificadas divergências terão o IPTU complementar para a devida adequação junto ao Cadastro Imobiliário Municipal.
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