o vereador João Gaúcho protocolou um pedido de abertura de um Comissão Processante (CP) contra o prefeito afastado de Rolândia, Luiz Francisconi.
Se for aprovado o pedido na próxima sessão, será formado uma Comissão processante que terá o prazo de 90 dias para ouvir o prefeito, as testemunhas da Câmara e as do prefeito e no final apresentar um relatório que então será votado no plenário da Câmara. A acusação que se baseia o vereador para esta investigação são as mesmas que foram investigadas pelo Gaeco e que agora subiram para o Tribunal de Justiça do Pr. e que serão julgadas nos próximos anos. Pela lei o prefeito tem foro privilegiado. Na esfera criminal tem que ser julgado por um Órgão colegiado de 2º grau. O desembargador presidente ainda não despachou se recebe ou não a denuncia. Se receber a denuncia mandará citar os investigados para no prazo legal, apresentar defesa, juntar documentos e arrolar testemunhas. Se o processo prosseguir demandará no mínimo três anos para ser julgado.
A "CP" só poderá ser instalada se for aprovada por maioria absoluta dos vereadores.
A maioria das Câmara municipais do Brasil adotaram o quorum de 2/3 dos vereadores para aprovar um pedido de cassação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário