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terça-feira, 20 de novembro de 2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PR. PUBLICA DECISÃO PROCESSO DE ROLÂNDIA

O desembargador relator Dr. Luiz Carlos Xavier, da 2ª Câmara Criminal do  Tribunal de Justiça, acaba de despachar e decidir no processo em que são investigados o prefeito Luiz Francisconi e outros.
Pela decisão que acaba de ser publicada o processo será desmembrado, sendo o prefeito  julgado no Tribunal de Justiça e os demais  acusados na Comarca de Rolândia.
Esta decisão foi embasada no novo entendimento acerca da matéria oriunda do STF.
Segundo a decisão, o TJPR já decidiu desta forma e outros processos análogos.
Neste mesmo ato o desembargador  determinou a citação do prefeito para apresentar defesa, juntar documentos e arrolar testemunhas no prazo de 15 dias.

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