O desembargador relator Dr. Luiz Carlos Xavier, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, acaba de despachar e decidir no processo em que são investigados o prefeito Luiz Francisconi e outros.
Pela decisão que acaba de ser publicada o processo será desmembrado, sendo o prefeito julgado no Tribunal de Justiça e os demais acusados na Comarca de Rolândia.
Esta decisão foi embasada no novo entendimento acerca da matéria oriunda do STF.
Segundo a decisão, o TJPR já decidiu desta forma e outros processos análogos.
Neste mesmo ato o desembargador determinou a citação do prefeito para apresentar defesa, juntar documentos e arrolar testemunhas no prazo de 15 dias.
Esta decisão foi embasada no novo entendimento acerca da matéria oriunda do STF.
Segundo a decisão, o TJPR já decidiu desta forma e outros processos análogos.
Neste mesmo ato o desembargador determinou a citação do prefeito para apresentar defesa, juntar documentos e arrolar testemunhas no prazo de 15 dias.
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