JUSTIÇA AUTORIZA AUMENTO DO PEDÁGIO

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Justiça nega pedido para não aumentar pedágios; reajuste sairá na próxima semana

Ricardo Chicarelli 

Grupo Folha

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Governadora pede que JF não autorize o reajuste nos pedágios

A 1ª Vara de Justiça Federal de Curitiba negou pedido do Governo do Paraná para que não autorizasse o reajuste das tarifas de pedágio no Anel de Integração. 

Na liminar, a solicitação do governo estadual era para que as concessionárias para se abstenham de aplicar o reajuste tarifário, até a revisão contratual, subsidiariamente, que o reajuste limite-se ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). 

A Justiça, porém, considerou que a "previsão de reajuste das tarifas dos pedágios é contratual, logo, não é a aproximação da data-base (01/12) que torna o fato novo ou contemporâneo ao pedido. Trata-se, afinal, de atualização compreendida na decisão que determinou a manutenção da cobrança da tarifa. Vale dizer: a determinação de manutenção da tarifa compreende o reajuste que lhe é inerente".

Além disso, informou que, se o governo não concorda com o reajuste, "deve adotar as providências administrativas contratuais para a sua não homologação, respeitando, assim, o devido processo legal". 

O reajuste anual é uma cláusula contratual e a aplicação está prevista para o dia 1º de dezembro. As empresas calculam os percentuais baseados em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). No entanto, houve atraso na divulgação desses indicadores, que geralmente são divulgados no dia 15 de cada mês, mas saíram apenas na terça-feira (27). 

De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem) e homologação pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná). O prazo é a partir da data de protocolo do cálculo de cada concessionária. 

As concessionárias começaram a apresentar os índices pretendidos no dia 27, e até a quarta-feira (28), o DER-PR havia recebido os cálculos para o reajuste das tarifas da Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte. 

Em nota, o governo comentou que "O Estado do Paraná não foi notificado da decisão judicial que negou o pedido de suspensão do reajuste ou aplicação subsidiária do IPCA". 

Procuradas pela reportagem, as concessionárias Viapar e Econorte informaram que não vão se manifestar a respeito do reajuste das tarifas.

Larissa Ayumi Sato

Grupo Folha