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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

ROLÂNDIA: TENTARAM ANULAR A VOTAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

Alguns vereadores tentaram anular a votação do julgamento do prefeito na CP, alegando impedimento da vereadora Maria do Carmo, que é esposa de Dario Campiolo. 
O juiz dr. Marcos Rocha declarou improcedente o pedido pelo fato de que o momento de tal arguição está precluso. 
Segundo a lei o momento desta arguição deveria ser momento da designação do dia de julgamento, para que o presidente da Comissão Processante tivesse tempo de convocar o suplente. 
COMENTÁRIO:

Havia um outro vereador impedido de votar, mas a defesa do prefeito também não requereu no prazo legal. 
Durante a votação para aprovar a CP um vereador usou da palavra dizendo: " - eu quero fazer parte da Comissão Processante, porque se eu estive lá em vou condenar o prefeito". 
Segundo a lei e a jurisprudência quem vai julgar não pode dizer antes de ouvir as provas se vai condenar ou absolver.
(Dormientibus Non Sucurrit Ius). 

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