Sanepar poderá ser responsável pela limpeza de fossas sépticas no PR
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná propõe a implantação de um Programa de Limpeza de Fossas Sépticas em todo o Estado. O projeto de nº 123/2014, de autoria do deputado estadual Nelson Luersen (PDT), estabelece que a responsabilidade de executar a limpeza será da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e deverá ser implementada em todos os locais atendidos pela empresa de saneamento e que não dispõe de serviço de esgoto.
A Sanepar não sairá no prejuízo. Ela poderá cobrar um valor mínimo de 10 mil metros cúbicos de detritos para cada chamado feito pelo contribuinte. "O que queremos é auxiliar a população em locais onde não exista esgoto e impedir o perigo de poluição de mananciais e alteração das condições de vida aquática em lagos ou lagoas", explicou Luersen. De acordo com o projeto, a Sanepar poderá celebrar convênios ou contratar terceiros para a execução da limpeza das fossas sépticas. O prazo máximo para atendimento da população após abertura de chamado é de cinco dias úteis.
A cobrança do contribuinte ocorrerá da mesma forma como é feita a da taxa de esgoto: na conta e sempre no mês subsequente ao serviço executado. O projeto foi apresentado no dia 12 e está tramitando agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Meio Ambiente e na Comissão de Saúde Pública. Somente após os pareceres, ele seguirá para o Plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário