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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

ROLÂNDIA: PREFEITO DÁ A SUA VERSÃO SOBRE DENUNCIA

Um vereador fez uma acusação contra a atual administração na última sessão da Câmara afirmando que a prefeitura deixou de executar uma obra na saída para Cambé para conter águas pluviais e que por isso o município vai pagar uma multa de 10 milhões, podendo dobrar para 20 milhões.

Falei com o prefeito e ele me respondeu que o vereador é leigo em questões judiciais e que ele antes de acusar em público deveria consultar os advogados do município, que são pagos para cuidar destas questões.

Segundo o prefeito a obra em questão está aguardando licença dos órgãos ambientais e da empresa responsável pela concessão da ferrovia. 

O processo não foi julgado. Não há trânsito em julgado. 

O juiz abriu prazo para apresentação de defesa.

Todo processo análogo a este é feito pedido de multa diária pelo descumprimento, que somente passa a ser exigível após o trânsito em julgado, que poderá demorar de dois a oito anos.

O prefeito falou muito mais, mas prefiro publicar apenas a parte técnica, deixando o restante para uma outra oportunidade, se houver uma réplica.

Pretendo nos próximos dias gravar uma entrevista com o prefeito e advogados do município.

OBS.: Recomendo que o advogado da Câmara converse a respeito das questões jurídicas do assunto com os advogados da prefeitura e após, publique uma nota com o resumo da querela.

ADVOGADO PREFEITURA CONFIRMA. LEIA

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