MÁSCARAS PASSA A SER OBRIGATÓRIO EM ROLÂNDIA

DOUTOR FRANCISCONI ASSINA DECRETO EM QUE O USO DE MÁSCARAS PASSA A SER OBRIGATÓRIO NA CIDADE

Por meio do Decreto Municipal 099/2020 assinado pelo Prefeito Doutor Francisconi, a população de Rolândia deverá adotar o uso de máscaras para a locomoção fora de suas residências. Além disso, o Decreto permite a abertura aos domingos dos serviços essenciais à saúde e a alimentação, dentro das especificações.

DECRETO Nº 099, DE 14 DE ABRIL DE 2020.

SÚMULA: Acrescenta as alíneas “d” e “e”, ao art. 3º, e altera o art. 4º, em suas áreas de atendimentos “alimentação, bares e restaurantes”, “comércio e prestação de serviços em geral” e “medicamentos e atendimentos de saúde”, do Decreto nº. 093, de 08 de abril de 2020, e permite a abertura aos domingos para

serviços essenciais, e determina outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a otimização do enfrentamento da emergência de saúde pública de

importância internacional decorrente do Coronavírus COVID-19 no Município de Rolândia,

novas circunstâncias e fatos que surgiram nas últimas horas;

CONSIDERANDO a manutenção dos cuidados e higienização e uso de EPIs nos

estabelecimentos comerciais e industriais em que haja continuidade de suas atividades,

mantendo o que foi determinado em decretos anteriores em relação à proteção de funcionários e

clientes,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam acrescidas as alíneas “d” e “e”, ao art. 3º, do Decreto nº. 093, de 08 de abril de

2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - Ficam mantidos os cuidados e higienização abaixo, para todos os

estabelecimentos e entidades do Município de Rolândia que permanecerem com

atividades ou serviços, abertos, com restrições ou permitidos:

d) é obrigatório o uso por todos os funcionários de máscaras e colocação de

barreira translúcida entre o atendente de caixa ou guichê e o cliente.

e) é obrigatório o uso de máscaras pela população para locomoção fora de suas

residências.

Art. 2º - Fica o alterado o art. 4º, do Decreto nº. 093, de 08 de abril de 2020, em suas áreas de

atendimentos “ALIMENTAÇÃO, BARES E RESTAURANTES”, “COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL” e “MEDICAMENTOS e ATENDIMENTOS DE

SAÚDE”, com a assunção pelos proprietários e responsáveis dos estabelecimentos abaixo em

relação aos cuidados e distanciamento, sob pena de paralisação das atividades pelo Poder

Público, passando a vigorar com a seguinte redação:

ALIMENTAÇÃO, BARES E RESTAURANTES:

Restaurantes = fechado, somente nos sistemas take away (leva para casa), delivery e

drivre thru (sem sair do carro)

Bares e botecos = fechado, somente delivery

Lanchonetes = somente nos sistemas take away (leva para casa), delivery e drivre thru

(sem sair do carro)

Pizzarias = somente nos sistemas take away (leva para casa), delivery e drivre thru (sem

sair do carro)

Sorveterias = somente nos sistemas take away (leva para casa) e delivery

Food trucks = somente nos sistemas take away (leva para casa), delivery e drivre thru

(sem sair do carro)

Lounges = fechado

Locais de happy hour = fechado

COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL:

Lojas comerciais = fechado

Comércio ambulante = fechado

E-commerces = delivery

Empresas de energia elétrica = aberto

Empresas de saneamento = aberto

Empresas de comunicação e telecomunicação, jornal, rádio e TV = aberto

Agências bancárias e casas lotéricas = aberto

Prestação de serviços em geral = delivery

Serviços de internet = aberto

Depósitos e lojas de material de construção, elétricos, hidráulicos = aberto

Lojas de locação de máquinas e equipamentos = delivery

Serviços funerários = aberto

MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS e ATENDIMENTOS DE SAÚDE:

Farmácias = aberto

Farmácias de manipulação = aberto

Clínicas de vacinação = aberto

Clínicas e Consultórios de fisioterapia = aberto

Clínicas e Consultórios de massoterapia = aberto

Clínicas e Consultórios médicos = aberto

Clínicas e Consultórios odontológicos = aberto

Clínicas e Consultórios ortopédicos = aberto

Clínicas e Consultórios veterinários = aberto

Clínicas e Consultórios de psicologia e psiquiatria = aberto

Estúdios de Pilates = aberto

Hospitais em geral = aberto

Laboratórios de análises clínicas = aberto

Lojas Ópticas = aberto, para conserto e troca de óculos e lentes de contato

Art. 3º - Fica permitida a abertura aos domingos dos serviços essenciais, além dos relacionados

à saúde, os estabelecimentos vinculados à alimentação: açougues, mercearias, mercados,

supermercados, padarias e panificadoras.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorara por tempo

indeterminado, revogando-se as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO

PARANÁ, AOS 14 DE ABRIL DE 2020.

LUIZ FRANCISCONI NETO

Prefeito Municipal

ANTÔNIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal de Administração

OSWALDO AMÉRICO DE SOUZA JUNIOR

Procurador-Geral do Município