ROLÂNDIA - PROMOTORES ALERTAM PREFEITO E VEREADORES

ODIARIO.LONDRINA

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A 1ª Promotoria de Justiça de Rolândia (25 km de Londrina) encaminhou às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Rolândia e Pitangueiras (57 km de Londrina) ofícios reiterando as recomendações contra o nepotismo nesses dois municípios.

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Os ofícios foram encaminhados no último dia 7 e estão assinados pelos promotores de Justiça Hideraldo José Real e Lucimara Salles Ferro. As recomendações já haviam sido expedidas em 2009 aos poderes Executivo e Legislativo, vedando a prática do nepotismo em quaisquer de suas formas, nas nomeações dos cargos comissionados.

"Considerando que a seleção dos ocupantes de cargos de provimento em comissão por critérios de afinidade familiar com detentores de parcela do Poder Estatal (Magistrados, membros do Ministério Público, Governadores, Prefeitos, Secretários, Deputados, Vereadores e membros de Tribunais ou Conselhos de Contas), é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática — comumente denominada "nepotismo" — não conciliável, por decorrência lógica, com Constituição de 1988", destacam os promotores, nas recomendações.

A Promotoria destaca que o descumprimento acarretará a tomada de todas as medidas legais necessárias à implementação das recomendações.