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quarta-feira, 1 de abril de 2015
terça-feira, 31 de março de 2015
Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ
por Redação
—
31/03/2015
Laycer Tomaz/ Agência Câmara
Apesar dos protestos contrários à PEC 171, a proposta foi aprovada na CCJ e agora segue para uma comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira 31 o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade
da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram
42 votos a favor e 17 contra. O resultado gerou protesto de
manifestantes presentes na reunião.
Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB),
contrário à proposta de redução da maioridade penal. Couto argumentou
que o projeto fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da
maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na
certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal
não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma
cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro
de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), por sua vez, lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”
PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
Rolândia: Danilson, Beto Richa e Cobra assinam financiamento de 7 milhões para recape
R$ 7,5 milhões para recape e posto de saúde para Rolândia
Governador Beto Richa liberou financiamentos e autorizou obras para 15 municípios
O deputado estadual Cobra Repórter (PSC) participou nesta terça (31),
juntamente com os prefeitos de diversas cidades, da solenidade de
assinatura com o governador Beto Richa, dos contratos de financiamento
com a Fomento Paraná para obras de infraestrutura e aquisição de
equipamentos rodoviários.
O deputado Cobra Repórter, que esteve ao lado do secretário de Desenvolvimento Econômico de Rolândia, Ernesto Benedito Nogueira, do prefeito interino José Danilson de Oliveira, do governador Beto Richa e do presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho (foto), destaca que o município está recebendo o maior volume de recursos contratados. Serão aplicados R$ 6,3 milhões em pavimentação e recape de vias urbanas e outros R$ 1,2 milhão na construção de um novo posto de saúde.
“A assinatura dos contratos hoje é em decorrência do trabalho que vem sendo realizado desde o ano passado e da reunião que tivemos com o presidente da Fomento Paraná na semana passada, eu e o prefeito Johnny Lehmann. Uma das obras mais importantes a serem realizadas é a extensão da avenida Itamarati, com rotatória no entroncamento com a BR 369, onde ocorrem um acide atrás do outro. Vai garantir segurança a todos que trafegam por ali”, destaca o deputado. Além disso, serão recapeadas as avenidas Brasília e outras vias da cidade e um novo posto de saúde para a cidade.
Paraná – Para os diversos municípios do Paraná, a soma de recursos liberados é de R$ 11,9 milhões, por meio do Sistema de Financiamento dos Municípios (SFM) e do Programa de Apoio à Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para Prefeituras (Promap), administrados pela Fomento Paraná, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Paranacidade.
O governador Beto Richa também autorizou a abertura de editais e homologou resultados de licitações para obras e equipamentos de outros municípios. O valor total é de R$ 16,5 milhões. Os recursos são, também, do SFM e do Promap. Serão aplicados em Campo Largo, Castro, Jacarezinho, Loanda, Matinhos, Mercedes, Palmital, Piraquara, Rio Negro, São João do Triunfo, Tapejara.
Clique aqui e veja os investimentos em cada município.
O deputado Cobra Repórter, que esteve ao lado do secretário de Desenvolvimento Econômico de Rolândia, Ernesto Benedito Nogueira, do prefeito interino José Danilson de Oliveira, do governador Beto Richa e do presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho (foto), destaca que o município está recebendo o maior volume de recursos contratados. Serão aplicados R$ 6,3 milhões em pavimentação e recape de vias urbanas e outros R$ 1,2 milhão na construção de um novo posto de saúde.
“A assinatura dos contratos hoje é em decorrência do trabalho que vem sendo realizado desde o ano passado e da reunião que tivemos com o presidente da Fomento Paraná na semana passada, eu e o prefeito Johnny Lehmann. Uma das obras mais importantes a serem realizadas é a extensão da avenida Itamarati, com rotatória no entroncamento com a BR 369, onde ocorrem um acide atrás do outro. Vai garantir segurança a todos que trafegam por ali”, destaca o deputado. Além disso, serão recapeadas as avenidas Brasília e outras vias da cidade e um novo posto de saúde para a cidade.
Paraná – Para os diversos municípios do Paraná, a soma de recursos liberados é de R$ 11,9 milhões, por meio do Sistema de Financiamento dos Municípios (SFM) e do Programa de Apoio à Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para Prefeituras (Promap), administrados pela Fomento Paraná, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Paranacidade.
O governador Beto Richa também autorizou a abertura de editais e homologou resultados de licitações para obras e equipamentos de outros municípios. O valor total é de R$ 16,5 milhões. Os recursos são, também, do SFM e do Promap. Serão aplicados em Campo Largo, Castro, Jacarezinho, Loanda, Matinhos, Mercedes, Palmital, Piraquara, Rio Negro, São João do Triunfo, Tapejara.
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Foto: ANPr
ROLÂNDIA COM 88 CASOS DE DENGUE ( ALERTA GERAL )
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MÉDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL SÃO RAFAEL AMEAÇAM
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