13/11/2014 - FOLHA DE LONDRINA
Fiscalização identifica
venda de combustível adulterado, sem comprovação de origem ou entregue
em menor quantidade do que apontado na bomba
O agente da ANP, Raimundo Rocha, diz que infratores podem ser multados com valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 20 milhões.
Um posto de combustíveis foi
lacrado por vender etanol adulterado e outros dois autuados, um por
indícios de irregularidades fiscais e outro por entregar menos
combustível do que marcava na bomba, em Rolândia. A operação de
fiscalização foi promovida entre terça-feira e ontem pela Promotoria de
Defesa do Consumidor do Estado, em parceria com a Agência Nacional do
Petróleo, a Secretaria Estadual da Fazenda, o Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor (Procon) paranaense e o Instituto de Pesos e
Medidas (Ipem), além de contar com o apoio das polícias Civil e Militar.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Rolândia,
Lucimara Salles Ferro, afirma que a operação foi provocada pelo
Ministério Público (MP) do Paraná. "A fiscalização é feita na capital e
vai percorrer várias cidades do interior", diz. Ela conta que a escolha
foi feita por amostragem e envolveu quatro estabelecimentos na cidade,
dos quais somente o Posto Cocamar não tinha irregularidades. A
reportagem tentou contato com os proprietários dos outros postos, mas
eles não retornaram as ligações ou não foram encontrados até o
fechamento desta edição.
No primeiro estabelecimento visitado, o Posto Presidente, a
Receita Estadual encontrou indícios de irregularidades fiscais, segundo a
promotora. Os agentes do órgão apreenderam documentos e um computador,
que serão analisados e que podem levar a um processo administrativo
contra o proprietário, que não estava no local no momento da ação. O
dono deve ser ouvido pelo MP, que pode oferecer denúncia à Justiça caso
tenha o entendimento de que houve sonegação.
A promotora diz que o dono da segunda unidade, o Posto Pare, foi
preso em flagrante por vender etanol adulterado, mas já foi solto
mediante pagamento de fiança. As bombas de combustível do local foram
lacradas.
Na terceira visita, no Posto Art Pretty, os fiscais do Ipem
identificaram que a cada 20 litros de combustível marcados na bomba,
somente 19,8 litros eram entregues, irregularidade conhecida como "bomba
baixa". Ainda, o tanque de etanol foi lacrado porque não havia
comprovação da origem do produto, diz a promotora.
O agente de fiscalização da ANP, Raimundo Nonato Rocha, afirma
que o proprietário, que não estava no local, responderá a processos
administrativos e pagará multas pecuniárias, que podem variar de R$ 5
mil a R$ 20 milhões. "A ANP vai avaliar se são casos reincidentes, o que
pode elevar o valor da pena. O Ipem fará a análise de quanto foi o
prejuízo pelo total de vendas do posto e a Receita também analisará o
caso, porque isso pode indicar sonegação", diz.
Os proprietários dos postos Pare e Art Pretty também podem ser
indiciados por crime contra a economia popular. As penas para infrações
do tipo variam de seis meses a 10 anos de prisão, além de multa,
conforme a Lei 1.521/51.
Fábio Galiotto
Reportagem Local
