A coligação "Rolândia Para Todos" liderada pelo candidato Alex Santana ajuizou um pedido de Investigação Judicial Eleitoral contra o também candidato a prefeito de Rolândia, Ailton Maistro, requerendo a Cassação do Registro ou diploma. perda de mandato e ilegibilidade de sua candidatura, com base no art. 22 da lei 64/1990 e art. 73 da lei 9504/97.
Segundo se lê da petição inicial protocolado no Fórum Eleitoral em 22/08/2024 os Requerentes fundamentaram os pedidos em três itens, a seguir mencionados em resumo:
1) - Promoção de evento inédito em janeiro de 2024, com shows gratuitos com artistas famosos, no valor de R$ 400 mil;
2) - Distribuição de recursos públicos inéditos, sem previsão legal, ano 2024, denominado "Bora Estudar" com distribuição de 6.200 cartões de débitos para famílias com filhos matriculados nas escolas municipais, no valor total de R$ 1.705.000,00, sem autorização do legislativo, com a realização de evento para a entrega.
3)- Publicações de fotos e vídeos para enaltecer imagem pessoal no site da Prefeitura, que tem 16 mil seguidores.
A petição está assinada pelos advogados Thiago Paiva dos Santos, Valter Akira Iwasaki e Alex Aires da Silva, em em 22/08/2024.
O juiz , Dr. Renato Cruz, despachou a petição, concedendo o prazo de 5 dias para o Requerido responder, indeferindo o pedido de liminar onde o requerente pediu para que as fotos e vídeos com a imagem do prefeito voltassem para o site da prefeitura. O mm. juiz afirmou que "não pode chancelar a divulgação de propaganda vedada em desacordo com a lei".
Fica garantido espaço para o candidato Ailton Maistro se manifestar aqui neste Blog, sobre estas denuncias.
NOTA: O Jornal de Curitiba e Jornal Terceira Opinião, publicaram as seguintes matérias sobre estas denuncias:
"A cidade de Rolândia está à beira de um novo tumulto político, com a protocolação (sic) de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação do prefeito Ailton Maistro e de seu candidato a vice-prefeito, Horácio Negrão.
A ação, registrada na 59ª Zona Eleitoral em 29 de agosto, denuncia três irregularidades que teriam ocorrido durante a atual gestão, especialmente em ano eleitoral.
Os advogados Thiago Paiva dos Santos, Alex Aires da Silva e Valter Akira Ywazaki são os responsáveis pela ação, que contém 88 páginas repletas de provas, incluindo cópias de contratos e registros fotográficos.
As acusações incluem abuso do poder econômico e político, além do uso indevido do site e das redes sociais da Prefeitura para promoção pessoal do prefeito.
Entre os principais pontos levantados na ação, destacam-se:
1. Gastos Excessivos com Shows Artísticos: Ailton Maistro é acusado de gastar mais de R$ 400 mil em um show da dupla Fernando & Sorocaba, realizado em janeiro deste ano, com entrada gratuita. A ação argumenta que a promoção do evento e a ampla divulgação nos canais oficiais da Prefeitura configuram uma violação do artigo 73 da Lei 9.504/97, que proíbe a distribuição gratuita de bens durante o período eleitoral. O evento, segundo a denúncia, não tem tradição na cidade, o que levanta suspeitas sobre sua finalidade.
2. Distribuição Ilegal de Recursos Públicos: O programa “Bora Estudar”, que distribuiu 6.200 cartões de débito no valor de R$ 275,00 cada para famílias com filhos na rede municipal, totalizando R$ 1,7 milhão, é outro ponto crítico da ação. A acusação afirma que essa distribuição foi feita sem a devida autorização da Câmara Municipal, o que caracteriza uma infração grave, especialmente em um ano eleitoral. A festa de entrega dos cartões também foi amplamente divulgada, o que pode ter influenciado eleitores.
3. Promoção Pessoal com Recursos Públicos: A ação destaca o uso indevido das redes sociais e do site da Prefeitura para promover a imagem do prefeito, violando o princípio da impessoalidade. Com mais de 16 mil seguidores, as redes foram utilizadas para divulgar eventos em que o prefeito estava presente, resultando em uma média de 50 postagens mensais que exaltavam sua figura.
Os advogados ressaltam a gravidade das irregularidades, comparando o caso atual ao do ex-prefeito Jhonny Lehmann, cassado em 2015 por abuso de poder político.
A ação argumenta que se a simples publicação de anúncios em um jornal local resultou na cassação de Johnny Lehmann, os abusos de Maistro são ainda mais preocupantes.
A população de Rolândia observa atentamente o desenrolar dessa situação, que pode alterar o panorama político local de forma significativa.
A expectativa é que a Justiça Eleitoral se manifeste sobre a ação em breve, decidindo o futuro do atual prefeito e de sua candidatura à reeleição."
fonte: Jornal de Curitiba.
Créditos: Jornal Buzz.
POR GABRIEL FERREIRA TURCHETTO EM 3 DE SETEMBRO DE 2024
ÚLTIMAS NOTÍCIAS. Jornal Terceira Opinião
Uma única ação denuncia três irregularidades: gasto de mais de 400 mil com show artístico com entrada gratuita (evento inédito em ano eleitoral), gasto sem previsão legal de R$ 1,7 milhão (ação inédita em ano eleitoral) em distribuição de cartão de débito para alunos da rede municipal e uso do site e das redes sociais da Prefeitura para promoção pessoal do prefeito.
Considerando a gravidade dos fatos apresentados, a ação pede à Justiça “à cassação dos investigados, com a consequente cassação dos registros de candidaturas ou, se eleitos, a perda dos mandatos, declaração de inelegibilidade e outras medidas cabíveis”.
Foi protocolada no dia 29 de agosto uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, na 59ª Zona Eleitoral de Rolândia, contra o prefeito Ailton Maistro, seu candidato a vice-prefeito Horácio Negrão, bem como os partidos de sua coligação.
A ação foi movida pelos advogados Thiago Paiva dos Santos, Alex Aires da Silva e Valter Akira Ywazaki.
Com 88 páginas, com várias provas, incluindo cópias de contratos, fotos e muitos outros documentos, a ação pede a cassação do prefeito e candidato à reeleição Ailton Maistro e do seu vice Horácio Negrão por “abuso do poder econômico, abuso do poder político, abuso de autoridade e uso indevido do site da prefeitura e das redes oficiais do município para promoção pessoal da figura do prefeito em inúmeros eventos. “A ação tem a finalidade de apontar as ilegalidades perpetradas pelos investigados em detrimento do justo processo eleitoral, afrontando a normalidade e o equilíbrio da disputa do pleito eleitoral que se aproxima”.
Entre os abusos cometidos, somente neste ano eleitoral, a ação aponta, com farta comprovação de documentos:
1 – Gasto de mais de 400 mil reais de dinheiro público para a realização do show da dupla Fernando & Sorocaba (e outros artistas), em janeiro deste ano, com entrada gratuita. Antes, e durante os dois dias de show e até mesmo após a realização desse evento, além dos gastos, houve divulgação nos canais oficiais da prefeitura visando diretamente promover a pessoa do prefeito Ailton Maistro, justamente neste ano em que ele é candidato a reeleição.
A ação apresenta como prova as dezenas de fotos do prefeito com os artistas e em muitos outros momentos do show.
“A conduta dos investigados é expressamente vedada no artigo 73 da Lei 9.504/97, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública no ano eleitoral…
A realização desse evento que NÃO POSSUI TRADIÇÃO na cidade de Rolândia, justamente no ano das eleições, é um exemplo flagrante de como o poder é desviado em detrimento da integridade do processo eleitoral, configurando uma grave infração às normas eleitorais e comprometendo a legalidade do pleito”, diz a ação.
2 – Distribuição ilegal de recursos públicos sem previsão legal: o prefeito Ailton Maistro distribuiu, de modo inédito, dinheiro público diretamente à população, justamente neste ano eleitoral, através de um programa chamado “Bora Estudar” com entrega de 6.200 (seis mil e duzentos) cartões de débito para as famílias com filhos matriculados nas escolas municipais, cada cartão no valor de R$ 275,00 (duzentos setenta e cinco reais), totalizando R$ 1.705.000,00 (um milhão e setecentos e cinco mil reais).
E veja a gravidade desse programa: o prefeito distribuiu os cartões de débitos sem que essa autorização fosse feita pela Câmara, o que configura uma falta gravíssima. diz a inicial.
E tudo isso, reforçando, distribuindo dinheiro público num ano eleitoral. Somado os gastos da distribuição com a produção dos cartões, o custo total chega a R$ 2,2 milhões. Claro que, para a entrega dos cartões num ano eleitoral, o prefeito e sua equipe promoveram uma grande festividade com ampla divulgação nas mídias oficiais da Prefeitura.
É certo que, a distribuição desses recursos teve um forte impacto eleitoreiro que certamente influenciará o voto dos beneficiados em favor da candidatura à reeleição do prefeito. diz a inicial.
3 – Uso indevido de estrutura pública para promoção pessoal: durante toda gestão do prefeito Ailton Maistro, o site da Prefeitura e as redes oficiais do município foram abusivamente utilizados para divulgar e promover a pessoa do prefeito, violando claramente o princípio da impessoalidade. diz a inicial.
Com 16 mil seguidores, as redes sociais da Prefeitura foram utilizadas para promover e exaltar a figura do prefeito. Nesses canais, foram realizadas em média 50 publicações por mês, recheadas de centenas de fotos e dezenas de vídeos para fazer a promoção dos investigados. Missas, cultos, festas, formaturas, shows, inaugurações de obras, entregas de materiais ou qualquer outro tipo de evento, tudo era motivo para fazer a promoção pessoal do prefeito. Aliás, nem parecia que as redes oficiais eram do Município, pois essas redes eram na prática um instrumento de uso pessoal e particular do prefeito. Na ação, todos esses abusos estão fartamente documentados, o que comprova o desejo deliberado de promover a imagem do prefeito em benefício eleitoral. São centenas de fotos e dezenas de vídeos à disposição da Justiça Eleitoral. diz a inicial.
Por fim, a ação faz a seguinte comparação: o então prefeito Jhonny Lehmann foi cassado em 2015 por abuso do poder político e dos meios de comunicação. Qual foi o crime de Jhonny? Publicar anúncios num pequeno jornal semanal para exaltar a imagem dele. Veja, prossegue a argumentação, se a simples publicação de anúncios em jornal local foi suficiente para a cassação de Jhonny Lehmann, os abusos cometidos pelo prefeito Ailton Maistro são infinitamente mais graves. diz a inicial.
O prefeito Ailton Maistro, além de usar os meios de comunicação também instrumentalizou e usou toda a estrutura pública e as redes sociais oficiais da Prefeitura, com mais de 16 mil seguidores, para promover incessantemente sua candidatura. diz a inicial.
As centenas de postagens, fotos e vídeos, todos com o nome, imagem e a exposição contínua em eventos são irregularidades graves. diz a inicial.
Mais detalhes sobre essa ação, favor entrar em contato com o advogado Valter Akira (44-9 8821-0991).
Jornal Terceira Opinião
